A União Europeia excluiu o Brasil ao publicar, nesta terça-feira, 12, uma atualização da lista de nações que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. Isso significa que, em teoria, exportações de carne brasileira não serão mais permitidas a partir de 3 de setembro.

Segundo o bloco europeu, o Brasil não está na lista que estabelece quais países podem exportar carne aos seus 27 Estados-membros por não fornecer garantias quanto à não utilização de produtos antimicrobianos na pecuária, de acordo com a agência de notícias AFP. Os antimicrobianos são substâncias que combatem não só bactérias, como antibióticos, mas outros microrganismos como fungos, vírus e parasitas.

“A Comissão Europeia confirma que o Brasil não está incluído na lista, o que significa que não poderá mais exportar para a União Europeia produtos (tanto animais vivos destinados à produção de alimentos quanto produtos derivados), como bovinos, equinos, aves, ovos, produtos da aquicultura, mel e tripas, a partir de 3 de setembro de 2026”, afirmou Eva Hrncirova, porta-voz europeia para a saúde, em comunicado enviado ao portal de notícias Euractiv.

Ela acrescentou que o Brasil deve garantir o cumprimento das exigências da União Europeia “durante toda a vida útil dos animais”.

Na lista de 2024, o país aparecia como autorizado, ou seja, era avaliado que cumpria as normas sanitárias europeias. Agora, entre os aprovados estão Argentina, Colômbia e México.

De acordo com a AFP, a lista pode ser atualizada em breve, assim que Brasília responder a Bruxelas. Eva Hrncirova afirmou que a Comissão Europeia tem “mantido diálogo constante com as autoridades brasileiras” sobre o assunto e continuará trabalhando com elas para garantir o cumprimento das normas.

“Assim que o cumprimento for comprovado, a União Europeia poderá autorizar ou retomar as exportações”, acrescentou a porta-voz.

Recado

A publicação reflete o desejo da União Europeia de enviar um forte sinal de vigilância, na sequência das duras críticas do setor agrícola europeu e do governo da França, onde fazendeiros vem fazendo da vida do presidente Emmanuel Macron um inferno, pela assinatura do acordo de livre comércio com os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai).

O Brasil é o único país do bloco sul-americano atualmente ausente da lista de exportações de carne.

O pacto comercial entrou em vigor em caráter provisório em 1º de maio. Para a implementação integral, aguarda-se a decisão judicial na Europa sobre sua legalidade, o que ainda pode levar meses.

“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.

Segundo as normas europeias, o uso de antimicrobianos em animais para promover o crescimento ou aumentar a produção é proibido. Os animais também não podem ser tratados com ativos reservados para infecções humanas.

Essas medidas fazem parte da política europeia de combate à resistência dos micróbios aos medicamentos e de evitar o uso desnecessário de antibióticos.