Justiça determina transferência de presos de Eirunepé para Manaus após superlotação e fuga

A Justiça do Amazonas tomou uma medida drástica para tentar solucionar a crise carcerária na 7ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Eirunepé. Dezenas de presos provisórios e definitivos serão transferidos para unidades prisionais na capital, Manaus, devido às condições consideradas críticas na unidade do interior.

A decisão, autorizada pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus, atende a um pedido conjunto do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Polícia Civil local. A ação visa garantir a segurança e a dignidade de custodiados e servidores, além de resolver problemas estruturais graves.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também apoiou a remoção, destacando que as unidades de Manaus oferecem melhor estrutura de segurança, atendimento médico e programas de ressocialização. A medida, com validade inicial de 180 dias, ocorre em meio a um cenário de agravamento da situação na delegacia. Conforme informação divulgada pela Justiça do Amazonas, a medida foi tomada após atuações conjuntas do MPAM, Polícia Civil e outros órgãos de segurança pública.

Problemas Estruturais e Superlotação Agravam Situação em Eirunepé

Inspeções realizadas pelo Ministério Público do Amazonas revelaram a **deterioração da estrutura física** da delegacia em Eirunepé. Foram identificadas a **ausência de condições adequadas para a custódia** de detentos e **riscos significativos à segurança** de internos, servidores e da população local. O quadro de superlotação já vinha sendo alvo de fiscalizações e ações judiciais nos últimos anos.

Histórico de Demandas e Transferências Não Efetivadas

O MPAM já havia solicitado reformas emergenciais na unidade e a remoção de presos condenados e provisórios para estabelecimentos prisionais apropriados em ações anteriores. No entanto, parte das transferências autorizadas judicialmente **não chegou a ser efetivada integralmente**, contribuindo para a manutenção do quadro de superlotação e vulnerabilidade estrutural na delegacia.

Fuga Recente Intensifica Preocupação e Justifica Transferência

A situação na 7ª DIP de Eirunepé ganhou ainda mais atenção após uma **fuga registrada recentemente** na unidade policial. Este evento intensificou a preocupação com a segurança e a necessidade urgente de solucionar os problemas de superlotação e precariedade, culminando na determinação da transferência dos presos para Manaus. O caso continua sob acompanhamento do Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública do Amazonas.

Decisão Judicial Busca Solução Emergencial para Crise Carcerária

A juíza Sabrina Cumba Ferreira destacou em sua decisão os **problemas estruturais graves**, a **superlotação crônica** e a **falta de condições mínimas de segurança e salubridade** na delegacia de Eirunepé. A magistrada considerou que as unidades prisionais de Manaus possuem **melhor infraestrutura para garantir a custódia** e o cumprimento das penas, além de oferecerem melhores condições para o trabalho dos servidores. A transferência visa, portanto, uma solução emergencial e mais segura para a crise carcerária na região.