O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (12), que o governo federal só criará o Ministério da Segurança Pública após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que atualmente está parada na Casa. A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do governo voltada ao enfrentamento de facções criminosas e lavagem de dinheiro.
“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos Ministérios da Segurança Pública nesse país”, disse Lula. Desde o início do mandato, ele resistia à criação de uma pasta exclusiva para o setor — hoje, Justiça e Segurança Pública estão unidas — por motivos que incluem cálculo político, restrições institucionais e o receio de ampliar a máquina em ano pré-eleitoral.
O presidente destacou que sempre foi contra criar o ministério sem antes definir o papel da União na área. Segundo ele, a Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade da segurança nos estados como reação ao período em que o governo federal conduzia a política sob comando militar. “Agora, nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas sem ocupar espaço de governadores ou das polícias estaduais. O crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou.
A PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em março deste ano, aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para iniciar a tramitação. O texto enfrenta resistência de parlamentares e governadores de oposição, que temem uma ampliação excessiva da atuação federal. O desgaste entre Lula e Alcolumbre aumentou após o Senado rejeitar, em abril, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O evento no Palácio do Planalto reuniu ministros, governadores, parlamentares e integrantes das forças de segurança, mas Alcolumbre não compareceu. O governo aposta que o lançamento do plano ajude a destravar negociações e acelerar medidas mais amplas de combate ao crime organizado, diante de críticas pela demora na apresentação de ações concretas na área.