Justiça exige licenciamento ambiental de cemitério em Manaus e estipula prazo de 30 dias

A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus inicie, em até 30 dias, o processo de licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, Zona Oeste da capital amazonense. A medida judicial impõe uma multa diária de R$ 50 mil caso o município não cumpra a determinação.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou diversas irregularidades no funcionamento do cemitério. A principal delas é a operação do local há anos sem a devida licença ambiental, o que configura um descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009.

Conforme a decisão assinada pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, a ausência de monitoramento técnico adequado eleva o risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas. O principal agente de risco é o necrochorume, um líquido gerado pela decomposição de corpos em sepultamentos.

Risco de contaminação e saúde pública em jogo

O magistrado destacou que o perigo de contaminação não é hipotético, uma vez que o cemitério realiza, em média, **25 sepultamentos diariamente**. Essa atividade contínua, sem controle ambiental, representa uma **carga poluidora constante** sendo adicionada ao solo. O juiz ressaltou que aguardar o andamento normal do processo de licenciamento, sem ações imediatas, pode agravar significativamente o problema ambiental.

Histórico de multas e descumprimento de notificações

A situação já havia sido apontada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Em 2024, o Ipaam aplicou uma multa de R$ 200 mil à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) por manter o cemitério em funcionamento sem a autorização necessária. O órgão ambiental também verificou a ausência de licenciamento e o descumprimento de notificações anteriores feitas à prefeitura.

Estudos hidrogeológicos e valas comuns aumentam preocupação

O Ministério Público do Amazonas também alertou para os riscos à saúde pública decorrentes da falta de estudos hidrogeológicos e de sistemas de drenagem adequados. A preocupação aumentou com a abertura de **valas comuns durante a pandemia de Covid-19**, uma prática que pode facilitar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos. Conforme informação divulgada pelo g1, a Prefeitura de Manaus foi contatada para comentar a decisão judicial, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.