CNBB critica “pejotização irrestrita” e pressiona STF por decisão sobre modelo de trabalho
A Comissão Episcopal Sociotransformadora da CNBB emitiu um alerta sobre os impactos da chamada “pejotização irrestrita”, um modelo de contratação que tem gerado preocupação em diversos setores da sociedade. A entidade pede que a Igreja se mobilize e que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere o julgamento sobre o tema.
Segundo a comissão, a adoção generalizada da pejotização pode causar uma ruptura profunda no sistema de proteção social do trabalho. Isso agravaria a concentração de renda e sobrecarregaria os trabalhadores mais vulneráveis, impactando diretamente o futuro da aposentadoria de milhões de brasileiros.
O posicionamento da CNBB surge em um momento crucial, com o STF analisando a legalidade dessa forma de contratação. A expectativa é que o julgamento, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, possa definir novos rumos para as relações de trabalho no país. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil busca garantir que o sistema de seguridade social não seja comprometido.
Impacto bilionário na seguridade social
A nota técnica divulgada pela comissão da CNBB aponta que a pejotização irrestrita subtrai bilhões de reais do sistema de seguridade social. Se este modelo se consolidar como a norma, haverá uma redução significativa nos recursos destinados ao pagamento das aposentadorias no Brasil, afetando a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.
Risco de precarização e concentração de renda
A comissão alerta que a pejotização pode levar a uma precarização generalizada do trabalho. Essa prática, segundo a entidade, agravaria a concentração de renda no país, com os custos e os riscos recaindo desproporcionalmente sobre os trabalhadores. A proteção social, um pilar do modelo de trabalho brasileiro, estaria em risco.
Apelo por celeridade no julgamento do STF
A CNBB cobra um acompanhamento mais atento da sociedade civil sobre o julgamento que ocorre no STF. A entidade pede que a Corte leve o tema para julgamento com celeridade, argumentando que a demora injustificada pode consolidar práticas difíceis de reverter. A comissão teme que o Supremo possa, na prática, inviabilizar o reconhecimento do vínculo empregatício, mesmo quando os requisitos formais são cumpridos.
Assembleia da CNBB discutirá o tema
O debate sobre a pejotização irrestrita e seus impactos será incluído na pauta da 62ª Assembleia da CNBB, que acontece em São Paulo até o dia 24 de abril. A expectativa é que a conferência aprove um posicionamento oficial sobre a questão, reforçando a preocupação da Igreja com a justiça social e os direitos dos trabalhadores.