MP do Amazonas exige fim da crise educacional em Boca do Acre com ação judicial contra o Estado
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) tomou medidas drásticas e entrou com uma ação civil pública para pressionar o Estado a resolver a grave crise na educação pública de Boca do Acre, município localizado no interior amazonense. A iniciativa visa combater a **falta de professores** e a **infraestrutura precária** que assolam as escolas da região, tanto na zona urbana quanto na rural.
As investigações, iniciadas em 2024, revelaram um cenário alarmante, com um **déficit significativo de docentes** e a ausência de profissionais essenciais para o suporte pedagógico e para o atendimento a alunos com deficiência. Essa carência compromete diretamente o direito fundamental à educação de centenas de estudantes locais.
Além da carência de pessoal, a ação do MP aponta para problemas graves no transporte escolar, com veículos superlotados e inseguros, e interrupções constantes no serviço. A alimentação escolar em unidades de tempo integral também foi apontada como **insuficiente**. Conforme informação divulgada pelo MP, mesmo após notificações e tentativas de acordo extrajudicial, o Estado não apresentou soluções eficazes, motivando a judicialização do caso.
Regularização urgente de professores e equipes de apoio é a principal demanda do MP
O promotor Marcos Patrick Sena Leite enfatizou a necessidade de uma resposta rápida do poder público. Ele declarou que, diante da inércia estatal, o MP solicita à Justiça uma determinação **urgente** para a **regularização do quadro de professores** e das equipes de apoio. O prazo estipulado é de 15 dias, com uma **multa diária de R$ 50 mil** caso haja descumprimento.
Danos morais coletivos e pedido de indenização milionária
A ação civil pública não se limita às medidas emergenciais. O Ministério Público também requer que o Estado seja condenado ao pagamento de **R$ 1 milhão por danos morais coletivos**. Este valor, caso concedido pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boca do Acre, reforçando o compromisso com a proteção e o desenvolvimento dos jovens.
Infraestrutura precária e transporte escolar inadequado agravam o quadro
A precariedade da infraestrutura escolar é um dos pontos centrais da ação, com relatos de unidades em condições inadequadas para o ensino. A situação do **transporte escolar** também foi destacada, com a denúncia de veículos superlotados e sem as devidas condições de segurança, o que representa um risco para os estudantes. A alimentação escolar, em escolas de tempo integral, também foi apontada como insuficiente, impactando o bem-estar e a concentração dos alunos.
Secretaria de Educação é contatada e aguarda retorno
O portal g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) para obter um posicionamento oficial sobre as denúncias e a ação movida pelo MP. A reportagem aguarda um retorno da pasta para complementar as informações sobre o caso e as possíveis providências que serão tomadas pelo governo estadual.
