Brasília – Em um movimento que une o peso da tradição institucional à delicada realidade jurídica do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques convidou formalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a cerimônia de sua posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para esta terça-feira (12).
O que torna o convite extraordinário é o fato de Bolsonaro cumprir atualmente prisão domiciliar. Apesar disso, o gesto é justificado pelo TSE como estritamente protocolar. Segundo a corte, é uma tradição consolidada convidar todos os atuais e ex-chefes de Estado do país para eventos solenes de transmissão de cargo — uma prática que reforça a continuidade democrática e o respeito às instituições, independentemente da situação pessoal ou jurídica dos convidados.
Além de Bolsonaro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também foi convidado para a solenidade. Até o momento, não há confirmação pública da presença de nenhum dos dois.
A nova cúpula do TSE e o peso das indicações
Nunes Marques assume o comando do TSE com a missão de conduzir os trabalhos da corte durante o ano eleitoral de 2026. Ele substitui a ministra Cármen Lúcia, que antecipou sua saída do cargo — prevista inicialmente para junho — para a semana passada.
A vice-presidência da Corte Eleitoral ficará com o ministro André Mendonça. Ambos, Nunes Marques e Mendonça, foram indicados ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro. Essa coincidência de origem política ganha contornos simbólicos ainda mais fortes justamente no momento em que o ex-presidente, agora adversário declarado de Lula nas pesquisas para o Planalto, vive sob restrições legais.
A dupla estará à frente do tribunal que regulamentará e julgará eventuais disputas das eleições deste ano — o que inclui desde a definição de regras de campanha até a apuração final dos votos.
Contexto jurídico e político
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de 2026, depois de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente nega todas as acusações e sua defesa recorre constantemente para reverter a medida.
O convite do TSE, embora protocolado, reacende o debate sobre os limites entre a tradição republicana e os efeitos concretos de restrições judiciais. Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo R7 avaliam que o tribunal agiu dentro da liturgia do cargo, mas que a eventual presença de Bolsonaro na cerimônia dependeria de autorização judicial expressa — algo que, até o fechamento desta edição, não foi solicitado.
O que está em jogo
A posse de Nunes Marques não é apenas uma solenidade formal. Ela marca o início da preparação do TSE para o pleito de outubro, que deve ser o mais acirrado desde a redemocratização. Lula tenta a reeleição, enquanto Bolsonaro, mesmo sob prisão domiciliar, mantém articulação política e aparece em segundo lugar nas pesquisas — com sua candidatura ainda indefinida judicialmente.
Nesse cenário, o TSE será protagonista. E o gesto de convidar o ex-presidente — ainda que simbólico — é lido por analistas como uma tentativa de Nunes Marques de sinalizar equidistância e respeito ao rito, em meio a um ambiente de alta tensão política.