Ministério Público do Amazonas intensifica fiscalização sobre gestão de resíduos sólidos em todos os 62 municípios.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou a intensificação da fiscalização sobre a gestão de resíduos sólidos em todos os 62 municípios do estado. A recomendação, publicada nesta quarta-feira (4), tem como foco principal verificar a existência de lixões, a regularidade dos aterros sanitários e o cumprimento das políticas de destinação adequada do lixo.
A iniciativa busca assegurar a proteção ambiental e o cumprimento da legislação vigente. A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, assinou a recomendação, detalhando os pontos cruciais que devem ser analisados pelos promotores de justiça em cada cidade amazonense.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a identificação de lixões ou vazadouros a céu aberto, a checagem do licenciamento ambiental de aterros sanitários e a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conforme informação divulgada pelo MPAM, as medidas buscam garantir a proteção do meio ambiente e assegurar que os municípios cumpram a legislação que regula a gestão de resíduos sólidos no país.
Foco na regularidade e planos municipais de gestão de resíduos
Os promotores de justiça terão a responsabilidade de examinar rigorosamente a situação de cada município. Isso inclui a verificação da existência de lixões ou depósitos de lixo a céu aberto, que representam um grave risco ambiental e à saúde pública. Além disso, será avaliada a regularidade do licenciamento ambiental de aterros sanitários, garantindo que estas estruturas operem dentro das normas técnicas e ambientais.
Outro ponto fundamental é a análise da implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Este plano é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos e deve conter diretrizes claras para a coleta, tratamento e destinação final do lixo em cada cidade, promovendo um manejo mais eficiente e sustentável dos resíduos.
Inclusão social e medidas de correção para irregularidades
A recomendação do MPAM também abrange a verificação de políticas de coleta seletiva e a inclusão de catadores de materiais recicláveis em associações ou cooperativas formalizadas. Essa atenção especial visa garantir a dignidade e a subsistência das populações vulneráveis que dependem da reciclagem. O Ministério Público orienta que haja uma articulação com órgãos de assistência social e saúde para assegurar condições de trabalho adequadas a esses trabalhadores.
Em caso de identificação de irregularidades, o Ministério Público prevê a adoção de medidas extrajudiciais, como a abertura de procedimentos administrativos e a emissão de recomendações às prefeituras. A assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) também poderá ocorrer, estabelecendo prazos para a correção dos problemas encontrados na gestão de resíduos.
Ações judiciais como último recurso para a proteção ambiental
Caso as irregularidades persistam e não sejam sanadas pelas vias extrajudiciais, os promotores de justiça poderão recorrer à esfera judicial. Isso pode incluir o ajuizamento de ações civis públicas. O objetivo dessas ações é exigir o encerramento imediato de lixões, a recuperação ambiental de áreas degradadas e a implementação efetiva de sistemas adequados para a destinação final do lixo.
A discussão sobre a destinação adequada do lixo tem ganhado força no Amazonas. Recentemente, a Justiça autorizou a retomada das obras de um aterro sanitário em Iranduba, um avanço importante para substituir áreas de descarte irregular e melhorar a gestão de resíduos na região. A existência de aterros sanitários é uma exigência central da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que visa o fim dos lixões.
Problemas transfronteiriços de descarte irregular preocupam
A problemática do descarte irregular de lixo também se estende a áreas de fronteira. Um lixão a céu aberto no vilarejo de Islândia, no Peru, às margens do rio Javari, tem gerado preocupação para autoridades e moradores do município de Benjamin Constant, no interior do Amazonas. As águas do rio, que seguem em direção ao território brasileiro, podem ser contaminadas por plásticos, restos orgânicos e até resíduos hospitalares.
Pesquisadores e autoridades locais alertam para os riscos à qualidade da água, à saúde da população ribeirinha e ao meio ambiente. A fiscalização e a cooperação entre os países tornam-se essenciais para mitigar esses impactos transfronteiriços e garantir a proteção ambiental em toda a bacia amazônica.