Bolsonaristas Renova Ofensiva Contra STF Após Decisão Sobre Dosimetria, Mas Congresso Aguarda Julgamento Plenário
A oposição bolsonarista no Congresso Nacional decidiu intensificar sua investida contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e as ações relacionadas a condenados por golpismo. A resposta vem após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Apesar da nova ofensiva, a cúpula do Congresso não espera que as matérias avancem significativamente neste ano.
A estratégia da oposição mira manter o debate político aquecido, buscando um cenário mais favorável em 2025, quando a direita almeja maior representatividade nas casas legislativas. A avaliação é que a decisão de Moraes não poderia ficar sem uma resposta política, e há a crença de que tal atitude controversa possa ampliar o apoio a agendas anti-STF.
No entanto, a liderança do Congresso acredita que o plenário do STF deverá validar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, o que, segundo fontes, pode arrefecer o embate entre o Legislativo e a Corte. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
Nova PEC da Anistia é Protocolada em Resposta a Moraes
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou o protocolo de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a anistia geral para Jair Bolsonaro e outros condenados na trama golpista, incluindo os presos do 8 de Janeiro. Essa iniciativa surge como resposta direta à decisão de Moraes. Tentativas anteriores de anistia total não obtiveram sucesso, e os próprios bolsonaristas admitem estar em minoria nessa defesa.
Em nota, Cavalcante criticou a decisão de Moraes, classificando-a como um “novo abuso” e um ataque à democracia. Ele argumentou que a suspensão da Lei da Dosimetria demonstra a necessidade de ir além de correções pontuais e que o Congresso não pode assistir passivamente a decisões monocráticas que desrespeitam o Poder Legislativo e a vontade popular.
Cúpula do Congresso Espera Validação da Lei da Dosimetria Pelo STF
A cúpula do Congresso Nacional, por outro lado, demonstra expectativa de que o plenário do STF valide a Lei da Dosimetria. Parlamentares que tiveram contato com ministros da Corte relatam que Alexandre de Moraes deve pautar o julgamento das ações que questionam a lei em breve. A maioria dos ministros, segundo essas fontes, entende que a redução de penas é uma prerrogativa do Parlamento.
A validação da lei pelo STF é vista como uma forma de evitar um novo conflito institucional com o Congresso. A Lei da Dosimetria, aprovada em dezembro, foi vetada pelo presidente Lula (PT), mas o veto foi derrubado pela maioria dos parlamentares no último dia 30.
Outras Frentes da Ofensiva Bolsonarista Incluem Impeachment e CPI
A ofensiva bolsonarista contra o STF se desdobra em quatro frentes principais. Além da PEC da anistia, o grupo defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master e a aprovação de uma PEC que restringe decisões monocráticas da Corte. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), avalia que a decisão de Moraes favorece a ofensiva bolsonarista, considerando o tema “muito tenso”.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), autor do requerimento para a CPI do Master, prevê a intensificação do embate, sugerindo que a ação de Moraes demonstra falta de interesse em “pacificação”. Ele também mencionou a possibilidade de coletar evidências para um eventual impeachment do ministro. Contudo, a CPI mista do Master foi, segundo a Folha, “enterrada” pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao ignorar a leitura do requerimento na sessão do dia 30.
A PEC que restringe decisões monocráticas foi defendida pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Ele criticou Moraes por, como “um único homem não eleito”, invalidar uma norma aprovada pelo Congresso, afirmando que a decisão suspendeu “a vontade popular”. Marinho conclamou a Câmara a reagir e o povo a eleger representantes “corajosos” para uma reforma do Judiciário em 2027.