Acordo UE-Mercosul: Tensões entre Comércio e Meio Ambiente Criam Obstáculos Inesperados para Exportações Sul-Americanas

Após cerca de 25 anos de negociações, o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia surge como um marco na liberalização comercial global. A expectativa é de redução de tarifas e ampliação de fluxos comerciais, com projeções de ganhos significativos para ambas as regiões. No entanto, essa abertura esbarra em uma nova realidade regulatória europeia: a expansão de normas ambientais com alcance extraterritorial.

Essas novas exigências ambientais da Europa estão condicionando o acesso ao mercado, criando um cenário de tensão entre a promessa de liberalização e a imposição de regulamentações rigorosas. O acordo, que visa facilitar o comércio, agora precisa conviver com barreiras que podem dificultar a entrada de produtos de países sul-americanos no cobiçado mercado europeu.

A complexa relação entre a abertura comercial e a regulação ambiental é central para entender os reais efeitos deste tratado histórico. Conforme informação divulgada pelo The Conversation, o acordo abre mercados, mas o novo regulamento europeu pode restringir o acesso, potencialmente neutralizando parte das vantagens comerciais previstas.

Otimismo com a Liberalização Comercial e Ganho Econômico

A lógica por trás do acordo UE-Mercosul é a clássica busca pela facilitação do acesso de produtos do Mercosul ao mercado europeu, além de ampliar oportunidades para exportadores europeus. Segundo a Comissão Europeia, o tratado deve impulsionar o PIB da União Europeia em mais de 77 bilhões de euros até 2040, com um aumento estimado de 50 bilhões de euros nas exportações e um crescimento de 39% nas vendas para o Mercosul.

Para a União Europeia, a expectativa é a criação de até 600 mil empregos, impulsionada pela redução de tarifas em bens industriais, como automóveis e máquinas. O acordo também prevê a eliminação progressiva de impostos, gerando benefícios anuais superiores a 4 bilhões de euros para empresas europeias. O Mercosul é visto como um fornecedor estratégico de matérias-primas essenciais para as transições verde e digital, como o nióbio.

A liberalização abrange ainda compras públicas, permitindo a participação de empresas europeias em licitações governamentais nos países do Mercosul, incluindo o Brasil. No setor agrícola, o acordo busca reduzir tarifas em produtos como vinhos e azeite, proteger indicações geográficas e gerenciar importações sensíveis por meio de cotas. No Brasil, estima-se um aumento de cerca de 13% nas exportações até 2038, com a eliminação progressiva de tarifas em aproximadamente 5.000 linhas tarifárias.

Normas Ambientais Europeias: O Novo Desafio para Exportadores

Contudo, o acesso ao mercado europeu está cada vez mais atrelado ao cumprimento de exigências regulatórias, especialmente as ambientais. A União Europeia tem desenvolvido instrumentos que condicionam essa entrada a padrões rigorosos. O exemplo mais proeminente é o Regulamento Antidesmatamento (EUDR), de 2023, que proíbe a comercialização de produtos associados ao desmatamento.

Sete produtos e seus derivados estão sob escrutínio: café, carne bovina, soja, cacau, madeira, azeite de palma e borracha. As obrigações do EUDR se estendem a operadores fora da União Europeia, o que significa que cadeias produtivas no Mercosul passam a ser reguladas por normas europeias. O acesso ao mercado se torna condicionado à adaptação a este novo quadro normativo.

O EUDR impõe um sistema de devida diligência aos operadores privados, baseado em dados georreferenciados, avaliação de riscos e mitigação. Os operadores que atuam no mercado da UE devem assegurar que suas cadeias produtivas não apresentem traços de desmatamento. Produtos que não atenderem a esses critérios podem ser excluídos do mercado, criando uma nova barreira, mesmo com a redução de tarifas.

Desalinhamento Regulatório Cria Paradoxo no Acordo UE-Mercosul

Embora o acordo UE-Mercosul mencione a sustentabilidade em seu capítulo 18 e faça referência ao dever de diligência, a abordagem é limitada, remetendo apenas a um guia da OCDE sobre minerais de zonas de conflito. O tratado não aborda diretamente cadeias agrícolas ligadas ao desmatamento nem incorpora o EUDR de forma explícita.

Este desalinhamento entre o acordo comercial e a realidade regulatória europeia cria um paradoxo: a liberalização tarifária convive com barreiras regulatórias significativas. A União Europeia negociou a liberalização comercial sem integrar explicitamente suas normas ambientais extraterritoriais, o que, por um lado, assegura melhores condições para seus produtos no Mercosul e, por outro, preserva instrumentos para limitar a entrada de produtos sul-americanos.

O resultado desse cenário pode ser a seletividade, onde apenas grandes produtores com capacidade de cumprir exigências complexas conseguirão acessar o mercado europeu. Assim, o acordo facilita o acesso via tarifas, mas outras normas de conformidade podem dificultar as exportações, impactando especialmente pequenos e médios produtores do Mercosul.