UFAM Forma Grupo de Trabalho para Implementar Cotas Trans em Cursos de Graduação e Pós-Graduação Após Demandas do MPF

A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) deu um passo importante em direção à inclusão ao instituir uma comissão dedicada a discutir e propor a criação de cotas para pessoas transgênero em seus cursos de graduação e pós-graduação. A iniciativa surge como resposta a uma recomendação formal do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.

O MPF vinha monitorando editais da universidade que já contemplavam vagas suplementares destinadas a candidatos trans. No entanto, a ausência de uma norma interna clara, que definisse percentuais específicos e os procedimentos necessários para a aplicação dessas cotas, levou o órgão a instaurar um processo administrativo. A condução deste processo ficou a cargo do procurador da República Igor Jordão Alves.

Diante da cobrança do Ministério Público Federal, a UFAM agiu prontamente, criando o grupo de trabalho que agora tem a tarefa de regularizar e ampliar as políticas de inclusão para a comunidade trans. O caso se tornou uma prioridade para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/AM), com metas estabelecidas para serem cumpridas até julho de 2026, conforme divulgado pelo MPF.

Composição e Objetivos da Comissão

A comissão recém-formada é presidida pela pró-reitora de extensão e conta com a participação ativa de representantes de diversas pró-reitorias essenciais para o avanço acadêmico e assistencial da universidade. Entre os membros estão representantes das pró-reitorias de graduação, pesquisa e pós-graduação, inovação tecnológica e assistência estudantil. Essa colaboração interdepartamental visa garantir uma abordagem abrangente e eficaz para a implementação das cotas trans.

Parceria com Entidades da Sociedade Civil

Um aspecto fundamental da composição da comissão é a inclusão de representantes de importantes organizações da sociedade civil que atuam diretamente com a comunidade transgênero. A Associação de Travestis, Transexuais e Transgênero do Estado do Amazonas (Assotram) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat/AM) integram o grupo, trazendo consigo a experiência e a perspectiva direta das pessoas que serão beneficiadas pelas futuras políticas de cotas. Essa parceria é vista como crucial para o sucesso e a legitimidade do processo.

Avanço na Garantia de Direitos

A criação de cotas trans na UFAM representa um marco na luta pela garantia do direito à educação superior para pessoas transgênero. A falta de uma regulamentação interna clara, apontada pelo MPF, impedia um acesso mais efetivo e seguro a oportunidades acadêmicas. Com a nova comissão e o acompanhamento do Ministério Público, a expectativa é que a universidade estabeleça um **marco regulatório robusto e inclusivo**, assegurando que pessoas trans tenham suas identidades respeitadas e suas oportunidades de formação ampliadas.

Próximos Passos e Metas Definidas

O trabalho da comissão agora se concentrará na elaboração de propostas concretas para a definição de percentuais de vagas, critérios de elegibilidade e os procedimentos administrativos necessários para a aplicação das cotas trans nos processos seletivos da UFAM. A PRDC/AM estabeleceu que o tema seja tratado com **prioridade**, definindo metas claras a serem alcançadas até o meio de 2026. A universidade reafirma seu compromisso com a diversidade e a equidade no acesso ao ensino superior.