Governo estima R$ 4,4 bilhões a mais em 2026 com taxação de fintechs, bets e JCP

A equipe econômica do governo federal projeta um **aumento significativo na arrecadação em 2026**, com uma estimativa de **R$ 4,4 bilhões adicionais**. Essa expectativa se baseia na implementação de novas alíquotas de tributação sobre setores como fintechs, casas de apostas online (bets) e a tributação de juros sobre capital próprio (JCP).

A divulgação dessas projeções foi feita pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano. O documento, essencial para orientar a execução do Orçamento federal, foi encaminhado ao Congresso Nacional. Essas medidas tributárias foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025, como parte do esforço governamental para **reduzir o desequilíbrio nas contas públicas** no próximo ano.

O aumento da carga tributária abrange diferentes modalidades. Para as apostas online, a alíquota subiu de 12% para 15%. Já os juros sobre capital próprio passaram a ter uma incidência de 17,5% de Imposto de Renda, um aumento em relação aos 15% cobrados anteriormente. Para fintechs e outras instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá um aumento progressivo, podendo chegar a 20% a partir de 2028, dependendo da natureza da instituição. Conforme informação divulgada pela Receita Federal, o reforço de arrecadação previsto para 2026 se distribuirá da seguinte forma: R$ 3,1 bilhões virão do Imposto de Renda sobre JCP, R$ 1,1 bilhão da CSLL de fintechs e instituições financeiras, e R$ 260 milhões da taxação de bets.

Corte de benefícios fiscais impulsiona arrecadação total

Além da introdução de novas taxas, o governo também promoveu um **corte de aproximadamente 10% em benefícios fiscais**. Essa redução afeta incentivos relacionados a tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A Receita Federal estima que essa medida aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões somente neste ano.

Somando as novas tributações e a redução de benefícios fiscais, as ações tributárias combinadas devem gerar um **efeito total de R$ 20,9 bilhões** em 2026. Este montante representa um esforço considerável para melhorar o cenário fiscal do país.

Projeções de superávit e o cenário das contas públicas

Apesar do reforço nas receitas, o governo projeta um **superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026**, desconsiderando precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal. Esse valor está aquém do centro da meta fiscal estabelecida, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao considerar os precatórios, que são dívidas do governo com sentenças judiciais definitivas, e alguns gastos específicos em defesa, saúde e educação que foram excluídos do arcabouço fiscal, as projeções para as contas públicas mudam drasticamente. Nesse cenário mais abrangente, a estimativa aponta para um **déficit primário de R$ 59,8 bilhões**, em vez de um superávit. É importante lembrar que o resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.

Bloqueio de despesas e atualizações macroeconômicas

Para assegurar o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, a equipe econômica realizou um **bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias**, ou seja, aquelas não obrigatórias. Este bloqueio não está diretamente ligado ao resultado primário, uma vez que o governo projeta um superávit, mas foi necessário devido a um aumento nas despesas obrigatórias. Os principais impulsionadores desse aumento foram R$ 1,6 bilhão para a Previdência Social, R$ 1,9 bilhão para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 1,4 bilhão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O relatório também trouxe atualizações nas projeções macroeconômicas. A expectativa de crescimento do PIB para 2026 foi revisada para 2,33%, ligeiramente abaixo dos 2,44% previstos anteriormente no Orçamento. Quanto à inflação oficial, medida pelo IPCA, a projeção passou para 3,74%, superior à estimativa anterior de 3,6%. Além disso, houve uma revisão para cima nas receitas com royalties de petróleo, em R$ 16,7 bilhões, enquanto a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal foi reduzida em R$ 8,6 bilhões.