Justiça Estadual Gasta R$ 11 Bilhões Acima do Teto em 2025, Aponta Estudo da Transparência Brasil
Um novo estudo da Transparência Brasil, em parceria com a Repórter Brasil, revela um cenário alarmante nos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal. Em 2025, os pagamentos a magistrados ultrapassaram o teto remuneratório constitucional em, pelo menos, R$ 10,7 bilhões. Este valor representa mais do que o dobro dos R$ 4,5 bilhões registrados em 2023 e um aumento expressivo de 42% em relação aos R$ 7,5 bilhões de 2024.
O levantamento, que analisou contracheques de 17,6 mil magistrados, indica que os chamados supersalários foram impulsionados principalmente por pagamentos retroativos, somando cerca de R$ 4 bilhões, e benefícios ligados ao acúmulo de serviço, que atingiram R$ 2,6 bilhões no período. Esses valores, quando somados, inflaram significativamente a remuneração de juízes e desembargadores.
A pesquisa, considerada conservadora por não incluir gratificação natalina ou terço de férias, aponta que 98% dos 15 mil magistrados com dados completos receberam acima do teto. Desses, 56% acumularam mais de R$ 500 mil acima do limite constitucional, e quase 25% ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão. Os resultados já consideram os descontos efetuados pelos tribunais para tentar adequar os pagamentos ao teto.
Todos os Tribunais Acima do Teto: Um Panorama Nacional
O estudo abrangeu todos os 27 Tribunais de Justiça analisados, e em nenhum deles a remuneração de todos os magistrados esteve compatível com o teto constitucional. Apenas 255 magistrados, do universo de 15 mil com dados completos, tiveram rendimentos dentro do limite estabelecido. Isso demonstra a **generalização do problema em todo o país**, afetando a maioria dos membros da carreira jurídica estadual.
TJ-PI e TJ-SP Lideram Gastos Milionários com Supersalários
Destaque especial no levantamento recai sobre o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O TJ-PI apresentou os **maiores pagamentos individuais**, incluindo um caso de R$ 2,8 milhões para uma única magistrada. Cerca de 40% dos membros da corte piauiense receberam mais de R$ 2 milhões acima do teto, com o abono de permanência sendo o principal responsável por esse aumento.
Por outro lado, o TJ-SP lidera em números absolutos e proporcionais. Quase 88% dos magistrados paulistas embolsaram mais de R$ 1 milhão acima do limite constitucional. É importante notar que 80% de todos os juízes e desembargadores que receberam extratos milionários são de São Paulo, evidenciando a **escala do problema no maior tribunal do país**.
Outros Tribunais Registram Pagamentos Elevados Acima do Teto
Além de Piauí e São Paulo, os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e do Maranhão (TJ-MA) também registraram números expressivos. O TJ-MG teve 318 magistrados com rendimentos acima de R$ 1 milhão, enquanto o TJ-MA contabilizou 116. Outras dez cortes estaduais também apresentaram pagamentos acima desse patamar em pelo menos um mês de 2025, mostrando que a prática de **supersalários** se estende por diversas regiões do Brasil.
Salário Médio de Juízes Ultrapassa R$ 99 Mil em 2025
Em média, o salário bruto mensal de juízes e desembargadores da Justiça estadual em 2025 foi de R$ 99 mil. Considerando todos os 15 mil membros analisados, 76% tiveram rendimentos médios superiores ao patamar de R$ 70 mil mensais, que é o limite constitucional para o funcionalismo público. Os tribunais do Piauí e de São Paulo apresentaram os maiores salários brutos médios, alcançando R$ 140,8 mil e R$ 140,1 mil mensais, respectivamente, **evidenciando a disparidade e os altos custos para o erário público**.