CMN endurece exigências de liquidez bancária e amplia linhas de crédito para impulsionar economia

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou um pacote de medidas significativas que visa reforçar a segurança do sistema financeiro e, simultaneamente, estimular a economia. As decisões, detalhadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda, combinam a necessidade de uma regulação prudencial mais rigorosa com a expansão do acesso ao crédito em setores cruciais.

A principal novidade no eixo regulatório é a alteração nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A partir de 1º de junho de 2026, o FGC passará a considerar um “ativo de referência”, que avalia a qualidade e a diversificação dos ativos das instituições financeiras. Caso a captação com garantia do fundo ultrapasse esse parâmetro, parte dos recursos deverá ser direcionada para a aquisição de títulos públicos federais. Essa mudança busca reduzir a dependência excessiva da garantia do FGC e incentivar práticas mais sólidas.

Outro ponto relevante é o aumento da exigência do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) para bancos de médio porte (segmento 2). As instituições desse segmento terão que atingir um mínimo de 90% entre janeiro e junho de 2027, elevando para 100% a partir de julho do mesmo ano. Para as instituições financeiras menores, foi criada uma versão simplificada do indicador, a LCRS, visando adaptar as exigências à realidade de cada porte de empresa. Segundo o Banco Central, essas mudanças aprimoram a capacidade das instituições de enfrentar períodos de estresse financeiro.

Novas Linhas de Crédito para Setores Estratégicos

Paralelamente ao endurecimento das regras de liquidez, o CMN também aprovou a criação e ampliação de linhas de financiamento importantes. Para o setor agropecuário, foi autorizado financiamento de capital de giro para cooperativas no âmbito do Pronaf Agroindústria. O limite é de até R$ 40 milhões por cooperativa, com juros de 8% ao ano e prazo de até 6 anos, incluindo 12 meses de carência. Essa medida, válida até 30 de junho de 2026, visa fortalecer a produção e a industrialização no campo.

Apoio à Aviação e Inovação Tecnológica

A indústria aérea também receberá um impulso com a criação de uma linha de crédito específica, utilizando recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Os empréstimos terão prazo de até 60 meses, com até 12 meses de carência e juros de 4% ao ano sobre os recursos do fundo, acrescidos de encargos financeiros. É importante notar que o risco de crédito recairá sobre as instituições financeiras, sem a cobertura do Tesouro Nacional. Essa iniciativa busca auxiliar a recuperação e o desenvolvimento do setor aéreo.

Digitalização e Inovação com Recursos do FAT

O Conselho Monetário Nacional também ajustou as regras para financiamentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A principal alteração envolve a ampliação da elegibilidade de bens de informática e automação em linhas voltadas para a inovação e a digitalização. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida mantém as condições financeiras já existentes e não representa um aumento de gasto público, focando em impulsionar a modernização e a competitividade das empresas brasileiras através da tecnologia.

As decisões do CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, demonstram um esforço coordenado para equilibrar a estabilidade financeira com o fomento ao crescimento econômico em áreas consideradas estratégicas para o país.