Julgamento no TSE sobre inelegibilidade de Antonio Denarium e Edilson Damião é interrompido após voto de Nunes Marques

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a decisão sobre a inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e a possível cassação de sua chapa eleita em 2022. O ministro Kassio Nunes Marques votou pela inelegibilidade de Denarium, mas se posicionou contra o afastamento do vice, Edilson Damião (Republicanos), atual governador do estado.

O julgamento, que já contava com placar de 3 a 0 pela inelegibilidade de Denarium e 2 a 1 pela cassação da chapa, foi suspenso após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. A magistrada se comprometeu a apresentar seu voto nos próximos dias, sem data definida, o que gerou expectativa entre os envolvidos.

A decisão sobre a chapa majoritária de Roraima em 2022 foi ajuizada pela coligação “Roraima Muito Melhor” e acusa Denarium e Damião de utilizarem a máquina pública para distribuir benefícios sociais em período eleitoral, o que teria desequilibrado a disputa. Conforme informações divulgadas, a acusação se baseia na criação e expansão de programas como a “Cesta da Família”.

Nunes Marques Aponta Indícios de Desvirtuamento, Mas Defende Vice

Ao apresentar seu voto, o ministro Kassio Nunes Marques indicou a existência de indícios de desvirtuamento de programas sociais para benefício eleitoral de Antonio Denarium. No entanto, o ministro divergiu quanto à cassação da chapa completa, argumentando que não haveria elementos suficientes para afastar Edilson Damião da vice-governadoria.

Nunes Marques sustentou que a aplicação da cassação da chapa inteira poderia gerar instabilidade política em Roraima. Ele ressaltou que, caso a chapa fosse cassada, o estado poderia ter até cinco governadores em um curto período, considerando eleições suplementares e as gerais. O ministro defendeu que não há provas robustas da participação de Damião nas irregularidades apontadas.

Relatora e André Mendonça Já Haviam Votado pela Cassação

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou em agosto de 2025 pela cassação dos mandatos, apontando irregularidades nos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Segundo ela, o governo de Roraima teria tentado burlar a legislação eleitoral, que proíbe a criação de programas sociais em ano eleitoral sem prévia execução orçamentária.

A ministra Gallotti citou a liquidação de R$ 46.000 em dezembro de 2021 para cadastramento de beneficiários, caracterizando como “mera promessa de benefício” antes do ano eleitoral. O caso também envolve a liberação de R$ 70 milhões para municípios próximos à eleição e o uso de publicidade institucional para promoção pessoal do então governador.

Em novembro de 2025, o ministro André Mendonça acompanhou parcialmente o voto da relatora. Ele concordou com duas das quatro imputações feitas pelo Ministério Público Eleitoral relacionadas aos programas sociais, identificando abuso de poder político em tais condutas.

Entenda o Caso: Uso de Verbas Públicas em Roraima

O TSE está analisando um recurso da defesa de Denarium e Damião contra a decisão de janeiro de 2024 do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que determinou a cassação da chapa. Na ocasião, foi apontado o uso de R$ 70 milhões em transferências a municípios para o programa “Morar Melhor” e R$ 11 milhões no programa “Cesta da Família”.

A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tem o MDB como um de seus integrantes. A principal adversária de Denarium nas eleições de 2022, Teresa Surita, obteve 41,14% dos votos. A acusação central é de que a chapa teria utilizado recursos públicos de forma indevida para obter vantagem eleitoral.

O programa “Cesta da Família” foi criado em 2022, unificando outros dois projetos governamentais e ampliando o número de beneficiários de 10.000 para 50.000. A defesa argumenta que a distribuição de renda seria permanente, o que, segundo a acusação, violaria a Lei das Eleições, que restringe a distribuição de benefícios em períodos eleitorais, exceto em casos de calamidade pública.