ANS Define Reajuste Máximo de 5,11% para Planos de Saúde Individuais em 2024

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira (29) o percentual máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais/familiares: 5,11%. Este índice representa o menor valor autorizado pelo órgão regulador desde o ano 2000, com exceção de 2021, quando houve um reajuste negativo devido à pandemia de Covid-19.

O reajuste se aplica aos contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 e tem validade a partir do mês de aniversário do contrato. Para os contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança poderá ser iniciada em julho ou agosto, com retroatividade à data de contratação.

Esta decisão, após cálculos da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos e validação do Ministério da Fazenda, segue para publicação no Diário Oficial da União. A ANS justifica que o cálculo leva em conta a frequência de uso dos serviços de saúde e as despesas assistenciais, buscando um equilíbrio entre a sustentabilidade do setor e a capacidade de pagamento dos beneficiários. Conforme informado pela ANS, o país conta com aproximadamente 7,7 milhões de clientes de planos individuais, o que representa 14,5% do total de 52,9 milhões de consumidores de planos de saúde.

Entendendo o Reajuste e sua Justificativa

O índice de 5,11% para o reajuste máximo de planos de saúde individuais é inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses até maio, que foi de 4,64% segundo o IPCA-15. No entanto, a ANS explica que a inflação dos planos de saúde não acompanha a inflação geral, pois considera fatores como a variação das despesas assistenciais e a frequência de uso dos serviços médicos.

A metodologia de cálculo utilizada pela ANS pondera dois índices principais: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), com peso de 80%, e a inflação oficial (IPCA), com peso de 20%. O IVDA reflete os custos das operadoras, incluindo ganhos de eficiência e aumentos por mudança de faixa etária.

Comparativo Histórico de Reajustes

Os reajustes autorizados pela ANS para planos de saúde individuais nos últimos anos demonstram uma tendência de queda após picos anteriores. Em 2022, o reajuste foi de 15,5%, seguido por 9,63% em 2023 e 6,91% em 2024. Para 2025, o índice autorizado foi de 6,06%, culminando nos 5,11% para 2026.

A exceção notável foi em 2021, durante a pandemia de Covid-19, quando o reajuste foi negativo em 8,19%. O isolamento social reduziu a procura por serviços de saúde não emergenciais, impactando positivamente os custos dos planos naquele período.

Diferenças entre Planos Individuais e Coletivos

É importante diferenciar o reajuste dos planos individuais e familiares dos planos empresariais e coletivos. Enquanto os planos individuais têm o reajuste máximo definido pela ANS, os planos coletivos e empresariais são negociados diretamente entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora do plano.

Um levantamento recente da ANS indicou que os planos empresariais e coletivos tiveram uma variação média de 9,9% nos primeiros dois meses de 2026, a menor alta em cinco anos para essa modalidade. Isso demonstra que, embora o reajuste dos planos individuais tenha sido limitado, os coletivos podem ter valores diferentes, dependendo da negociação.

Impacto e Perspectivas Futuras

A decisão da ANS de limitar o reajuste em 5,11% para planos de saúde individuais visa garantir a sustentabilidade do setor, ao mesmo tempo em que busca aliviar o bolso dos consumidores. O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, ressaltou o objetivo de buscar o equilíbrio, protegendo tanto os beneficiários quanto as operadoras.

Além do reajuste anual contratual, planos de saúde, sejam individuais ou empresariais, também podem sofrer acréscimos devido à variação de faixa etária. Essa mudança ocorre no mês de aniversário do cliente, em idades pré-determinadas, como aos 59 anos, impactando diretamente o valor da mensalidade.