Câmara de Manaus avança na elaboração do orçamento de 2027 com aprovação da LDO e abre espaço para emendas parlamentares

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo importante para o planejamento financeiro do município ao aprovar, em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. O texto, enviado pelo prefeito Renato Junior (Avante) em 15 de maio, estabelece as diretrizes e prioridades que nortearão a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício financeiro.

A LDO é um instrumento fundamental para a gestão pública, pois define as metas e prioridades do governo, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É através dela que se estabelece o planejamento de como os recursos públicos serão aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Com a aprovação inicial, os vereadores da CMM têm um prazo estipulado pela Mesa Diretora até a próxima segunda-feira, 15 de junho, para apresentar emendas ao projeto. Essas emendas representam a oportunidade para que os parlamentares incluam suas propostas e prioridades na destinação dos recursos públicos. A informação foi divulgada pela CMM.

Audiência Pública e Próximos Passos para a LDO 2027

Antes da votação final, o projeto da LDO de 2027 passará por uma audiência pública, agendada também para a próxima segunda-feira, 15 de junho. Este debate público é uma etapa crucial para a transparência e participação social no processo orçamentário, permitindo que a sociedade civil e outros interessados possam contribuir com sugestões e questionamentos.

Após a audiência, o texto retorna ao plenário da Câmara para a segunda discussão. Caso seja aprovado novamente pelos vereadores, o projeto seguirá para a sanção do prefeito Renato Junior, tornando-se lei e base oficial para a elaboração do orçamento do município.

Governo do Amazonas Também Define Diretrizes Orçamentárias para 2027

Em paralelo, o Governo do Amazonas também encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. O governador Roberto Cidade (União Brasil) destacou na proposta os desafios que podem impactar as contas do estado, como a desaceleração econômica, a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os efeitos da Reforma Tributária e o aumento da dívida pública nacional.

Um dos riscos apontados pelo governo estadual é a possibilidade de uma arrecadação menor do ICMS, caso a economia cresça abaixo do esperado e o consumo das famílias diminua. A mensagem enviada à Aleam indica que a arrecadação deste imposto já apresentou uma queda de **4,85% no primeiro quadrimestre de 2026** em comparação com o mesmo período do ano anterior. O governo atribui essa redução, em parte, à valorização do real frente ao dólar e à diminuição do volume de mercadorias importadas tributadas.

Desafios na Arrecadação do ICMS no Amazonas

A queda na arrecadação do ICMS no primeiro quadrimestre de 2026 foi influenciada significativamente por setores específicos. Segundo o governo estadual, houve uma redução de **22% no segmento de insumos importados** e de **26% no setor de combustíveis**. Esses dados, apresentados na mensagem à Aleam, evidenciam a sensibilidade da arrecadação estadual a fatores econômicos externos e internos.

A análise do governo aponta que a valorização da moeda brasileira em relação ao dólar impactou o custo de importações, e a consequente diminuição no volume de mercadorias importadas sujeitas à tributação contribuiu para a redução da receita. Esses fatores serão considerados no planejamento orçamentário do estado para 2027.