Ação Judicial Questiona Obras na BR-319 e Levanta Debate sobre Licenciamento Ambiental na Amazônia

O Observatório do Clima entrou com uma ação na Justiça Federal do Amazonas nesta sexta-feira (24), buscando a anulação de editais do Dnit para a pavimentação da rodovia BR-319. A principal alegação é que o governo teria classificado a obra como “reforma” para dispensar o licenciamento ambiental.

A entidade argumenta que essa manobra desrespeita princípios fundamentais do Direito Ambiental e pode levar a intervenções com impactos irreversíveis na região amazônica. A ação pede a suspensão de qualquer iniciativa do Dnit para a execução das obras até que o licenciamento ambiental completo seja realizado.

A BR-319, considerada uma via emblemática e a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país, atravessa áreas de alta sensibilidade ambiental. O Observatório do Clima teme um aumento significativo do desmatamento com a pavimentação, conforme indicam análises anteriores do Ibama.

Editais Contestado e Argumentos do Observatório do Clima

A Ação Civil Pública contesta quatro editais publicados no dia 13 de abril, que preveem a pavimentação de 339,4 quilômetros no chamado “trecho do meio” da BR-319. Essa área é reconhecida como uma das mais preservadas da Amazônia.

Segundo o Observatório do Clima, o Dnit se baseou em dispositivos da nova Lei Geral do Licenciamento (Lei nº 15.190/2025) e em um parecer da Advocacia-Geral da União para enquadrar a pavimentação como serviço de manutenção ou melhoria. Essa classificação, na visão da entidade, é utilizada indevidamente para evitar a necessidade de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, ressalta que a Constituição Federal determina a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para empreendimentos com impacto significativo, independentemente de leis infraconstitucionais ou vontade política.

Pressa do Dnit e Possível Suspensão das Obras

Os pregões do Dnit para as obras estão marcados para os dias 29 e 30 de abril. A ação judicial aponta que a proximidade dessas datas e a previsão de início das obras durante o período de estiagem indicam uma pressa do órgão em executar o projeto, mesmo com o licenciamento ambiental ainda pendente.

Caso a liminar seja concedida pela Justiça, os processos licitatórios deverão ser suspensos até o julgamento final da ação. A decisão judicial poderá impactar diretamente o cronograma de intervenções na BR-319, que inclui também a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu, com investimento de R$ 44,1 milhões.

Contexto e Investimento nas Obras da BR-319

A assinatura dos documentos que autorizam a pavimentação de 339 km da BR-319 ocorreu no dia 31 de março, em Brasília. O investimento total previsto para essa etapa é de R$ 678 milhões, com prazo de execução de três anos.

Os editais publicados pelo Dnit visam a contratação de empresas para melhorar o pavimento em diversos trechos da rodovia, como parte de um pacote de intervenções para aprimorar as condições da estrada. A BR-319 é estratégica por ser a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do Brasil.

O g1 buscou um posicionamento do Dnit sobre o pedido do Observatório do Clima, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A controvérsia levanta um debate crucial sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento da infraestrutura e a preservação ambiental na Amazônia.