Ministério Público do Amazonas aciona Justiça para criar abrigo temporário para animais abandonados em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública solicitando a criação de um abrigo temporário para cães e gatos abandonados na capital. A medida surge como resposta ao preocupante aumento de casos de abandono e maus-tratos, evidenciando a carência de uma estrutura pública eficaz para o acolhimento dos animais resgatados.

A 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph) destaca que o crescimento do abandono animal impacta negativamente a saúde pública, o meio ambiente urbano e a proteção desses seres. A falta de um local adequado dificulta ações essenciais como castração, vacinação e adoção responsável, sobrecarregando protetores independentes e ONGs.

Diante deste cenário, o MPAM busca não apenas a implantação de um centro de acolhimento provisório, mas também a condenação dos governos estadual e municipal ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, conforme informações divulgadas pelo próprio órgão.

Aumento drástico de abandono e maus-tratos em Manaus

Os dados apresentados pelo MPAM revelam um cenário alarmante: os registros de abandono de animais saltaram de 219 casos em 2024 para 510 em 2025, representando um aumento de 133%. Paralelamente, as denúncias de maus-tratos e de animais encontrados em condições insalubres nas ruas e imóveis também cresceram significativamente.

Essa escalada de abandono e crueldade sobrecarrega os poucos recursos disponíveis e agrava a situação de vulnerabilidade dos animais. A falta de um espaço público para o acolhimento temporário dificulta a implementação de políticas eficazes de controle populacional e bem-estar animal.

MPAM exige plano de ação e recursos para o novo abrigo

Na ação judicial, o MPAM pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a apresentação de um plano detalhado para a criação do Centro de Acolhimento Provisório para Animais. Este plano deve incluir um cronograma de execução claro, a previsão de recursos financeiros necessários e a definição das responsabilidades de cada órgão governamental envolvido.

Além disso, o Ministério Público solicita a formação de uma equipe multidisciplinar para atuar no futuro abrigo, a manutenção de um cadastro atualizado de todos os animais acolhidos e a implementação de programas permanentes de castração, vacinação e adoção responsável. O objetivo é garantir que o centro funcione de maneira completa e sustentável.

Indenização por danos morais coletivos é solicitada

Complementando a exigência pela criação do abrigo, o MPAM pede que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais coletivos. Os valores arrecadados com essa indenização, caso a ação seja procedente, deverão ser destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas ressaltou a importância da medida: “A ausência de um espaço público adequado para acolhimento provisório de animais abandonados perpetua situações de maus-tratos, amplia riscos à saúde pública e compromete a efetividade das políticas de proteção animal”. Ele enfatiza que a implantação do centro é essencial para garantir dignidade aos animais e uma resposta efetiva do poder público.