Justiça determina plano para acolhimento de animais abandonados em Manaus

O Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus foram intimados pela Justiça do Amazonas a apresentar, em um prazo máximo de 60 dias, um plano detalhado para a criação e o funcionamento de um centro de acolhimento provisório para animais domésticos. Esta medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que alertou sobre o crescente número de casos de abandono e maus-tratos na capital amazonense.

A decisão liminar, assinada pelo juiz Moacir Pereira Batista da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), visa combater a falta de um espaço público adequado para resgatar e cuidar de animais em situação de vulnerabilidade. Segundo o MPAM, essa carência tem agravado o problema, impactando a saúde pública e dificultando as ações de fiscalização e proteção animal.

O magistrado enfatizou a responsabilidade compartilhada entre os órgãos públicos na proteção animal, ressaltando que a ausência de uma estrutura de acolhimento contribui para a perpetuação da crueldade. A iniciativa busca, portanto, estabelecer uma política pública eficaz para a causa animal em Manaus, conforme divulgado pelo MPAM.

Aumento alarmante de maus-tratos e abandono em Manaus

Dados apresentados pela Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) revelam um cenário preocupante, com um aumento expressivo de 133% nos registros de maus-tratos a animais entre 2024 e 2025. A ação do MPAM também aponta que os casos de abandono saltaram de 219 em 2024 para 510 em 2025, evidenciando a urgência da situação. Denúncias de maus-tratos e a constatação de animais em condições insalubres em vias públicas e imóveis também cresceram significativamente.

Sobrecarga em ONGs e protetores independentes

A falta de um abrigo público sobrecarrega organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes, que frequentemente assumem o resgate e os cuidados de animais abandonados sem o suporte estrutural necessário. O juiz reconheceu essa sobrecarga, destacando a importância da criação de uma estrutura oficial para auxiliar essas iniciativas e garantir um atendimento mais eficaz aos animais necessitados.

Plano de ação exigido pela Justiça

Para cumprir a determinação judicial, o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus deverão apresentar um plano que contemple o cronograma de implantação do abrigo, a previsão de recursos financeiros necessários, a definição clara das responsabilidades de cada órgão público envolvido e a indicação de um responsável técnico habilitado. O descumprimento da ordem judicial acarretará uma multa diária de R$ 10 mil para cada ente público, como medida coercitiva.

Impacto na política pública de proteção animal

O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, autor da ação, celebrou a decisão como um avanço significativo na construção de uma política pública voltada à proteção animal em Manaus. A criação do centro de acolhimento é vista como fundamental para viabilizar ações de castração, vacinação, adoção responsável e controle populacional dos animais, contribuindo para um futuro mais seguro e digno para os pets da capital.