Governo americano concluiu que práticas do Brasil são “irrazoáveis” e abriu consulta pública. Medida, que pode afetar todas as mercadorias, tem isenções para itens como aeronaves, remédios e fertilizantes. Prazo final para retaliação vai até 15 de julho.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta segunda-feira (1º) a conclusão de uma investigação que aponta uma série de políticas do governo brasileiro como “irrazoáveis” e prejudiciais ao comércio norte-americano. Como resultado, o órgão propôs a aplicação de tarifas corretivas de 25% sobre todas as mercadorias vindas do Brasil, com uma lista de exceções que abrange 73 páginas.
A investigação, iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 – o mesmo dispositivo já usado pelos EUA para taxar produtos chineses. O prazo final para a adoção das medidas é 15 de julho de 2026.
Em nota, o representante comercial americano, Jamieson Greer, afirmou que, apesar de reuniões “construtivas” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe, as divergências persistiram. A decisão americana frustra os esforços do governo brasileiro, que tentava avançar em um grupo de trabalho bilateral para evitar novas tarifas. As negociações, que terminariam nesta sexta-feira (5), não apresentaram avanços suficientes, de acordo com fontes ouvidas pelo blog do Valdo Cruz.
Os seis pontos de crítica dos EUA
O relatório final do USTR lista seis eixos de reclamações contra o Brasil:
- Comércio digital e Pix: O documento critica decisões de tribunais brasileiros que ordenaram, em sigilo, a remoção de conteúdos políticos de redes sociais americanas e a suspensão de perfis de residentes nos EUA. O Banco Central também é acusado de favorecer o sistema Pix em detrimento de concorrentes americanos, ao atuar como regulador e operador do sistema.
- Tarifas preferenciais: Os EUA contestam acordos comerciais do Brasil com México e Índia, que concederiam tarifas mais baixas a centenas de produtos desses países em setores onde são competitivos globalmente.
- Desmatamento ilegal: O documento afirma que, embora o Brasil tenha leis, o país historicamente não as aplica de forma eficaz, permitindo a persistência do desmatamento ilegal.
- Acesso ao mercado de etanol: Os americanos argumentam que o Brasil interrompeu, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado ao etanol e não oferece reciprocidade às exportações do combustível dos EUA.
- Propriedade intelectual: O relatório aponta falta de aplicação de leis contra falsificação, lentidão excessiva no INPI – que leva até 109 meses para analisar patentes biofarmacêuticas – e ausência de medidas antipirataria contínuas.
- Combate à corrupção: A representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes contra suborno e corrupção, citando a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023 e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção.
Produtos isentos e próximos passos
Apesar da proposta de tarifa sobre “todas as mercadorias”, o USTR listou exceções que incluem aeronaves e suas peças, fertilizantes, produtos farmacêuticos, terras raras, além de itens como carnes específicas, café, chá, cereais e frutas.
Antes de qualquer sanção definitiva, o governo americano abriu um cronograma de consulta pública. Interessados podem pedir para falar em audiência até 22 de junho, enviar comentários por escrito até 1º de julho e participar da audiência pública no dia 6 de julho. A decisão final sobre as medidas deve sair até 15 de julho de 2026.
Contexto das tarifas
A nova proposta ocorre em um cenário de instabilidade comercial. Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas que Trump havia imposto com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Em resposta, o presidente americano usou outro instrumento legal para aplicar uma tarifa global de 10% sobre diversos países, incluindo o Brasil, válida até 24 de julho. Com a nova medida da Seção 301, as tensões comerciais entre os dois países se intensificam.