Moraes solicita manifestação da PGR sobre prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre a possibilidade de conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-mandatário, que alega piora em seu estado de saúde.

Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia, decorrente de uma broncoaspiração. A unidade de saúde já enviou ao STF informações detalhadas sobre o quadro clínico do ex-presidente, incluindo prontuário médico, exames e medicamentos administrados. Ainda não há previsão para a alta hospitalar.

A solicitação de prisão domiciliar humanitária surge em um momento delicado, com argumentos que incluem o risco de morte e a incompatibilidade da unidade prisional conhecida como Papudinha com a preservação da saúde de Bolsonaro. A defesa considera a internação um fato superveniente à negativa anterior do STF sobre o pedido de domiciliar, requerendo uma reconsideração. Conforme informações divulgadas, o ministro aguarda o parecer de Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, antes de tomar uma nova decisão, conforme consta em relatório enviado ao STF.

Defesa alega piora no quadro de saúde e pede reconsideração

A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que houve uma piora significativa em seu quadro de saúde, tornando a unidade prisional conhecida como Papudinha incompatível com a preservação de sua integridade física. Os advogados apresentaram a internação hospitalar como um fato novo, que justifica a reavaliação do pedido de prisão domiciliar, anteriormente negado pelo ministro Alexandre de Moraes em 2 de março.

Ofensiva pela domiciliar envolve políticos e ministros do STF

A iniciativa pela concessão da prisão domiciliar a Bolsonaro contou com o apoio de figuras políticas relevantes, incluindo seus filhos Flávio e Michelle Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a bancada bolsonarista no Congresso Nacional. Além disso, ministros do STF também manifestaram entendimento favorável, sugerindo que o cumprimento da pena em casa seria a melhor opção. Um dos argumentos levantados foi o receio de que uma eventual morte de Bolsonaro sob custódia do Supremo pudesse ser interpretada politicamente como responsabilidade da Corte.

Relatório médico aponta “risco de morte” como motivo para internação

Um relatório médico enviado ao STF pelo núcleo de custódia detalha que a equipe médica de plantão na Papudinha citou o “risco de morte” do ex-presidente como o motivo para sua transferência ao hospital. Essa informação reforça o pedido da defesa por medidas que garantam a saúde e a integridade de Bolsonaro durante o período de sua internação e cumprimento de pena.

Bolsonaro cumpre pena de mais de 27 anos na Papudinha

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão na Papudinha. A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, que o considerou líder de uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado. A decisão de Moraes sobre a prisão domiciliar humanitária agora depende do parecer da PGR, que analisará as informações atualizadas sobre o estado de saúde do ex-presidente.