David Almeida busca anular multa por propaganda eleitoral irregular no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta quinta-feira (18) um recurso crucial para o ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O político tenta reverter uma condenação por propaganda eleitoral irregular, especificamente o chamado “derrame de santinhos”, ocorrido durante as eleições municipais de 2024.
Até o momento, o caminho jurídico tem sido desfavorável a David Almeida. Ele já sofreu derrotas em instâncias inferiores, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e uma decisão individual no próprio TSE. O processo teve origem em uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A fiscalização identificou, na manhã do dia 6 de outubro de 2024, data do pleito, uma grande quantidade de material de campanha espalhada perto de locais de votação em Manaus. As imagens mostraram impressos com a foto, nome e número de urna do então candidato à reeleição, David Almeida, conforme apurado pelo MPE.
Defesa de Almeida e argumentos da Justiça Eleitoral
A defesa de David Almeida argumentou que não havia provas de que ele tivesse autorizado ou soubesse da distribuição irregular dos “santinhos”. A tese levantada era de que candidatos a vereador da chapa proporcional poderiam ter sido os responsáveis pela confecção e distribuição do material.
Contudo, a Justiça Eleitoral rejeitou essa linha de defesa em todas as instâncias. Os magistrados apontaram que o material apreendido fazia referência exclusiva à campanha majoritária de David Almeida, o que afastou a ideia de responsabilidade de candidatos a vereador. A exclusividade do material foi um fator determinante.
Principais beneficiário e falta de ação de recolhimento
Ao manter a condenação, os juízes entenderam que David Almeida foi o **principal e direto beneficiário** da propaganda irregular. As decisões anteriores destacaram que a campanha do político não apresentou nenhuma iniciativa para limpar ou recolher o material despejado nos locais de votação.
Essa ausência de ação foi interpretada pela Justiça como um **indício de concordância e anuência** com a prática ilegal. A penalidade aplicada até o momento foi uma multa no valor de R$ 5 mil. O caso agora aguarda a decisão colegiada dos ministros do TSE.
O que está em jogo no julgamento do TSE
Inconformada com a decisão individual no TSE, a defesa do ex-prefeito protocolou um Agravo Regimental. Este recurso leva o caso para o julgamento do colegiado de ministros da Corte Superior. Caberá a eles decidir, de forma definitiva, se a punição será mantida ou se os argumentos de David Almeida serão acatados.
A decisão do TSE terá **impacto direto na reputação e nas futuras aspirações políticas** de David Almeida. A análise do “derrame de santinhos” e a aplicação da multa são pontos cruciais no julgamento desta quinta-feira.