Governo do Amazonas revoga decreto que previa retirada de R$ 100 milhões da UEA em meio a ajuste fiscal e queda na arrecadação.
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou nesta quinta-feira (11) a revogação de um decreto que autorizava o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A medida veio após intensa repercussão negativa e questionamentos sobre os possíveis impactos na instituição de ensino.
A proposta de retirada de verba da UEA chegou a ser alvo de críticas contundentes por parte do senador Omar Aziz, que apelou a órgãos de controle como o Tribunal de Contas e os Ministérios Públicos Estadual e Federal para que não se omitissem diante da situação.
Em comunicado, o governo estadual assegurou que os recursos afetados pelo decreto permanecem contingenciados e que a liberação ocorrerá conforme as necessidades da UEA. A gestão afirma que o funcionamento da universidade, incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão, não sofrerá prejuízos.
Ajuste fiscal e queda na arrecadação motivam decisão
A decisão de revogar o decreto se insere em um contexto de ajuste fiscal promovido pelo governo do Amazonas. Segundo a administração estadual, a medida está diretamente relacionada à queda na arrecadação registrada em 2023, estimada em cerca de R$ 695 milhões, e à necessidade de preparar o estado para uma possível estiagem severa nos próximos meses.
O vice-governador Serafim Corrêa explicou que a redução na arrecadação estadual é impactada pela queda na cotação do dólar. Esse fator afeta diretamente as importações realizadas pelas indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM), diminuindo a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A arrecadação do Amazonas depende fortemente das importações realizadas pelas indústrias da Zona Franca. Com a queda do dólar, houve uma redução expressiva na base de cálculo do ICMS, gerando uma perda próxima de R$ 700 milhões”, detalhou Corrêa.
Proposta de uso de recursos do FMPES tramita na Aleam
Paralelamente, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo. A PEC visa autorizar, de forma temporária, o uso de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para o pagamento de despesas correntes até o final de 2026.
Atualmente, o FMPES destina seus recursos ao financiamento de micro e pequenas empresas, cooperativas e ações de desenvolvimento social. A proposta em tramitação permitiria que parte desses fundos fosse remanejada em situações consideradas extraordinárias pelo governo, buscando criar mecanismos para enfrentar restrições orçamentárias.
Na justificativa apresentada aos deputados estaduais, o governo argumenta que a medida é crucial para garantir a continuidade dos serviços públicos e preservar o equilíbrio fiscal do estado diante das dificuldades financeiras. A proposta ainda será analisada e votada pela Aleam.