Caso da venda de decisões no STJ é esvaziado no STF, mas investigações sobre autoridades seguem

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) descartaram, nos últimos meses, suspeitas sobre autoridades com foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) em alguns dos principais inquéritos que tratam de vendas de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em outras cortes do país.

O caso, porém, foi mantido no Supremo porque há apurações paralelas que podem envolver autoridades com foro especial, como ministros de tribunais superiores e parlamentares. Os inquéritos mais avançados, no entanto, rejeitam essa possibilidade.

Parte dos inquéritos foi enviada pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, para outros tribunais. Outra parte continua no Supremo, mas esvaziada e sem avançar em novas frentes, conforme informações divulgadas pela imprensa.

PGR denuncia nove pessoas em esquema de venda de sentenças no STJ

Em 27 de maio, a PGR denunciou nove pessoas acusadas de participarem de um esquema de acesso indevido e comercialização de decisões do STJ. Entre os acusados estão um lobista, um ex-chefe de gabinete e um ex-servidor da corte, nenhum deles com foro especial. Esta é a primeira denúncia na investigação da Operação Sisamnes, iniciada em 2024 e que trata de suspeitas relacionadas ao segundo tribunal mais importante do país.

A Procuradoria afirmou que a organização era voltada a pagamento e obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais no STJ, mediante o concurso de funcionário público.

Ministras do STJ afastadas de suspeitas diretas em esquema

A denúncia do procurador-geral Paulo Gonet destaca que não há sinais de envolvimento em irregularidades de duas ministras cujos gabinetes foram investigados, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. O desenvolvimento das apurações afastou qualquer elemento de vinculação subjetiva das referidas autoridades aos fatos examinados, segundo Gonet.

Não há referência aos nomes das ministras nos registros telemáticos colhidos nem indícios de participação na dinâmica financeira relacionada à circulação de valores ilícitos. Apesar disso, Gonet pediu que o caso continuasse no STF por persistência do vínculo de conexão com investigações que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função.

Caso no STF segue, mas com inquéritos específicos remetidos a outras instâncias

O ministro Cristiano Zanin acatou o pedido e mantém o caso no STF. Inquéritos mais específicos sobre vendas de decisões em tribunais de Justiça foram enviados para análise de outras instâncias, tratando de eventuais irregularidades em cortes estaduais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Essas investigações foram remetidas ao STJ, onde desembargadores têm foro especial.

A investigação que chegou ao STF havia sido motivada por suspeitas de vazamento de informações sigilosas em gabinetes do STJ, mas não foram encontradas provas. Também foram encontradas referências a senadores e a uma ex-ministra do governo Jair Bolsonaro, embora sem indícios de crimes nessas menções.

Investigações sobre tribunais estaduais são remetidas ao STJ

As investigações sobre os Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram enviadas ao STJ há mais tempo. Elas estavam com Zanin por suspeita de conexões com o inquérito principal, mas o ministro entendeu que tratam de outros possíveis episódios de irregularidades. O caso do TJ-MT envolvia trocas de mensagens entre magistrados e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, que levantaram suspeitas de pagamentos em troca de decisões judiciais favoráveis.

O caso que envolve o assassinato de Zampieri foi enviado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde o Ministério Público apresentou denúncia contra suspeitos de serem mandantes e executores do crime. Ainda não há denúncias ou pedidos de arquivamento do Ministério Público Federal sobre os inquéritos remetidos ao STJ.