Governo do Amazonas envia LDO 2027 à Aleam alertando para queda na arrecadação e riscos fiscais

O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta, que servirá de base para o orçamento estadual do próximo ano, levanta preocupações significativas sobre a saúde financeira do estado.

O documento aponta para uma desaceleração econômica, uma queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os efeitos da Reforma Tributária e o aumento da dívida pública nacional como principais fatores de risco. A LDO estabelece as metas e diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Conforme informação divulgada pelo governo, o cenário internacional continua marcado por “elevada incerteza”, intensificada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, com potenciais reflexos nos preços de energia e commodities. O Amazonas, dependente do desempenho da economia nacional, deve seguir a tendência de crescimento moderado, com projeções do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em torno de 1,8%, o que pode limitar o crescimento industrial, especialmente no Polo Industrial de Manaus.

Cenário Econômico Nacional e Internacional em Vista

As projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam um crescimento global de 3,1% em 2026. Contudo, o governo estadual adverte para um cenário adverso caso as tensões geopolíticas se agravem e uma recessão global se concretize. Nesse contexto, o crescimento econômico mundial poderia desacelerar para cerca de 2%, acompanhado de uma inflação próxima a 6%.

Queda na Arrecadação do ICMS Preocupa Contas Estaduais

Um dos principais riscos identificados no projeto da LDO é a possibilidade de frustração na arrecadação do ICMS. Isso pode ocorrer especialmente se o crescimento econômico ficar abaixo do esperado e houver uma desaceleração mais intensa do consumo. A mensagem governamental informa que a arrecadação do ICMS principal já registrou uma **queda de 4,85%** no primeiro quadrimestre de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Essa retração foi influenciada principalmente pela queda de 22% no segmento de insumos importados e de 26% no setor de combustíveis. O governo atribui essa queda à valorização cambial e à redução do volume tributável de mercadorias importadas. O Amazonas iniciou 2026 com sinais de desaceleração econômica, com o Índice de Atividade Econômica Regional registrando queda acumulada de 1,2% no primeiro bimestre, afetando os setores da indústria, comércio e serviços.

Reforma Tributária Gera Incertezas nas Finanças Estaduais

O projeto da LDO também aponta um “elevado grau de incerteza” sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças estaduais. A transição para o novo sistema tributário pode afetar a previsibilidade das receitas públicas e dificultar as projeções orçamentárias nos próximos anos. O governo destaca que a fase de transição impõe desafios operacionais, de adaptação do Estado e de mensuração dos impactos econômicos, o que pode gerar desvios entre as projeções e a receita efetivamente realizada.

Controle de Despesas com Pessoal é Mantido

O projeto estabelece que as despesas com pessoal dos três Poderes, do Ministério Público e do Poder Executivo deverão respeitar o limite de 60% da Receita Corrente Líquida Estadual em 2027. Novas admissões de servidores só serão permitidas caso haja cargos vagos, previsão orçamentária e respeito aos limites fiscais estabelecidos, visando manter o equilíbrio das contas públicas em meio ao cenário de incertezas.