Investigação comercial dos EUA aponta suposta concorrência desleal e inclui Brasil entre 60 países taxados; governo brasileiro rebateu as acusações
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou, nesta terça-feira (2/6), um relatório em que acusa o Brasil de não impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Com base nessa alegação, os EUA propõem a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre itens brasileiros, sob o argumento de concorrência desleal.
O documento cita especificamente o setor de carne bovina, mencionando que pecuaristas brasileiros constam da chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”. O relatório afirma ainda que, em 2025, 90% das exportações de carne congelada do Brasil tiveram como destino países também investigados pelos EUA – com destaque para a China.
“Aumento de mais de 17 vezes nas exportações de carne bovina congelada do Brasil para a China entre 2015 e 2025 superou as vendas americanas para o mesmo país”, aponta o texto, acrescentando que o preço médio da carne brasileira foi 41% menor que o da norte-americana, sugerindo vantagem de custo.
Além da carne, o algodão brasileiro foi citado como exemplo de produto exportado para economias sob suspeita de uso de trabalho forçado. O USTR também afirmou que o Brasil importou insumos como algodão da China, alumínio, cacau, café, níquel, amendoim, polissilício, arroz e tabaco de países com trabalho escravo, e depois exportou produtos acabados para os EUA, distorcendo a concorrência.
O relatório lista três falhas principais atribuídas ao Brasil:
- Falta de proibição legal à importação de bens produzidos com trabalho forçado;
- Ausência de aplicação efetiva de qualquer proibição existente;
- Restrição irrazoável ao comércio dos EUA em decorrência dessas omissões.
Em contrapartida, o governo brasileiro apresentou defesa ao longo da investigação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou eventuais sanções como “desproporcionais” e destacou que o país é signatário de tratados internacionais contra o trabalho forçado, como as Convenções 29 e 105 da OIT, além de contar com mecanismos internos como a “Lista Suja do Trabalho Escravo”, atualizada semestralmente.
Vieira também lembrou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga cadeias produtivas desde 2020, com mais de 50 grandes empresas notificadas e R$ 48 bilhões rastreados. “O arcabouço interno e as medidas de fiscalização são complementados por acordos internacionais que impedem a entrada de produtos com trabalho forçado no mercado brasileiro”, afirmou.
Apesar desses mecanismos, o relatório ressalta que o Brasil não possui lei específica que proíba a importação de itens oriundos de trabalho forçado. A decisão final sobre a aplicação da taxa de 12,5% dependerá de desdobramentos comerciais e diplomáticos entre os países.