Justiça Eleitoral bloqueia verbas do PL em Manaus e cobra dívidas da direção estadual

O Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) em Manaus, liderado pelo deputado federal e pré-candidato ao Senado, Alberto Neto, enfrenta sérias dificuldades financeiras e administrativas. A Justiça Eleitoral determinou a suspensão do recebimento de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a legenda.

A sanção foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) após julgar como não prestadas as contas anuais do partido referentes ao exercício de 2024. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, impede o PL Manaus de acessar verbas públicas até que a situação contábil seja regularizada.

Além do bloqueio financeiro, o diretório foi incluído no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), o que inviabiliza a emissão da certidão de quitação eleitoral. Conforme informação divulgada pelo TRE-AM, a punição decorre da ausência de documentação essencial para a auditoria do uso de dinheiro público.

Omissões Contábeis Geram Sanção Máxima

O PL Manaus deixou de apresentar documentos cruciais como extratos bancários completos, registros detalhados de fundos partidários, comprovantes de despesas e a Escrituração Contábil Digital (ECD). O partido foi intimado em dezembro de 2025 para corrigir as falhas, mas ignorou o prazo final em fevereiro de 2026.

Para o juiz eleitoral Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, essa inércia resultou em um “absoluto cerceamento do controle social e judicial” sobre as finanças da sigla, justificando a aplicação da sanção máxima. O bloqueio de recursos públicos se estende a outros diretórios do PL no interior do Amazonas, como em Tapauá, que recebeu sanção idêntica.

Crise se Estende a Diretórios Regionais e Direção Estadual

A crise contábil do PL não se restringe à capital. Diretórios em cidades como Iranduba, Fonte Boa e Atalaia do Norte também enfrentam dificuldades para regularizar pendências financeiras e contábeis de anos anteriores, como 2013, 2014, 2021 e 2022. Em Atalaia do Norte, o partido precisou acionar a Justiça para sanar omissões de 2016, quando ainda se chamava Partido da República (PR).

A situação financeira e jurídica do partido atinge também a cúpula estadual. A Comissão Provisória Estadual do PL, gerida por Alfredo Nascimento e Wilson Wolter Filho, enfrenta processos de execução por uso de verbas de “fonte vedada” e precisa devolver recursos aos cofres públicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra débitos acumulados desde 2019.

AGU Cobra Dívidas e TRE-AM Determina Comprovação de Contas

Em despacho publicado em 25 de fevereiro de 2026, a Presidência do TRE-AM determinou que o PL comprove a natureza de contas bancárias que já sofreram bloqueios judiciais. Essa medida faz parte de uma ação de cobrança movida pela AGU para garantir o pagamento de débitos. O Judiciário tem utilizado sistemas eletrônicos para localizar e reter ativos da sigla.

O cenário fiscal do diretório estadual se agravou neste mês de maio de 2026, com um relatório da Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira (SECONT/COFIN) revelando que o PL Estadual deixou de pagar a 52ª parcela de uma dívida e registrou novas pendências financeiras. A falta de transparência e a inadimplência comprometem seriamente as operações do partido no Amazonas.