Nova Unidade Prisional da PM no Amazonas Recebe Monitoramento Intensivo do MP para Impedir Regalias e Falhas

A nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas (UPPM/AM), inaugurada recentemente para abrigar mais de 70 policiais militares detidos em Manaus, será submetida a um acompanhamento rigoroso. O objetivo é garantir que a estrutura funcione efetivamente como uma unidade de regime fechado, evitando a repetição de problemas como falhas de segurança e regalias, que marcaram o antigo núcleo prisional da corporação.

O antigo espaço foi desativado após a transferência dos presos para a nova instalação. A medida visa assegurar fiscalização contínua, disciplina carcerária e um monitoramento institucional eficaz, conforme detalhado pelo promotor de Justiça Armando Gurgel.

Entre as ações anunciadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), estão a exigência de relatórios periódicos sobre o funcionamento da unidade, reuniões frequentes com órgãos de segurança pública e um acompanhamento direto das condições de custódia. Essas informações foram divulgadas pelo MPAM.

Monitoramento Contínuo e Relatórios Periódicos para Garantir Conformidade

O promotor Armando Gurgel explicou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Polícia Militar prevê a apresentação de relatórios detalhados já no primeiro mês de operação da nova unidade. O MPAM, no entanto, ressalta que o monitoramento poderá se estender por tempo indeterminado, dependendo das constatações durante as fiscalizações.

Além do acompanhamento documental, o MPAM manterá reuniões periódicas com a Seap e o Comando-Geral da PM. O intuito é avaliar o funcionamento da custódia e corrigir prontamente quaisquer falhas operacionais que possam surgir. O promotor Gurgel também afirmou que o órgão utilizará “meios paralelos de informação” para verificar as operações diárias da unidade.

Nova Estrutura e Serviços Oferecidos na Unidade Prisional

A nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas (UPPM/AM) está localizada no antigo prédio da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), que funcionava como Centro Feminino de Educação e Capacitação (Cefec). A estrutura, situada ao lado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na BR-174, foi criada para substituir o antigo núcleo e operar como uma unidade prisional formal da PM.

Segundo a Seap, a unidade conta com regras próprias, maior controle administrativo e reforço na segurança. O MP considera que, embora não seja a solução definitiva, a nova estrutura retira o Amazonas de uma situação de “total falta de governança” no sistema de custódia de policiais militares presos. A unidade prevê serviços como parlatório para atendimento de advogados, assistência médica com clínico geral e enfermeiro, além de encaminhamento hospitalar em emergências.

Operação de Transferência e Protestos de Familiares

A transferência dos 71 policiais militares do antigo núcleo prisional ocorreu na última terça-feira (12), durante a Operação Sentinela Maior, coordenada pelo MPAM, Polícia Militar e Seap. A ação, que contou com a participação de equipes como o Batalhão de Choque e o Comando de Policiamento Especializado (CPE), foi concluída após cerca de seis horas de atraso.

Durante a operação, familiares dos presos realizaram protestos em frente à unidade e na saída dos ônibus, chegando a tentar impedir a saída dos detentos. Houve confronto verbal com as equipes de segurança. O promotor Armando Gurgel assegurou que a nova estrutura foi analisada tecnicamente e descartou riscos apontados por familiares sobre a proximidade da unidade com o Compaj.