TCE-AM aponta “falha estrutural” na gestão ambiental de David Almeida e exige medidas imediatas em Manaus

Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) expôs o que foi classificado como uma grave “falha estrutural” na gestão administrativa anterior de David Almeida, ex-prefeito de Manaus. A Corte apontou negligência na formulação de políticas públicas para enfrentar a crise climática, mesmo diante do agravamento das ondas de calor na capital.

A representação, iniciada pelo Ministério Público de Contas (MPC), revelou um “apagão ambiental” durante o período em que Almeida esteve à frente da prefeitura, cargo do qual renunciou para se candidatar ao Governo do Amazonas. A cidade ficou sem planejamento estratégico, legislação específica e orçamento dedicado à mitigação de danos ambientais.

Diante do cenário alarmante, o TCE-AM determinou que o Executivo municipal adote medidas urgentes para reverter a vulnerabilidade da cidade. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico, exige a implementação de metas mensuráveis e mecanismos institucionais para a redução de emissões e adaptação aos extremos climáticos. Conforme informação divulgada pelo TCE-AM, a prefeitura foi obrigada a tomar cinco ações cruciais para a proteção ambiental e a transparência do uso do dinheiro público.

Criação de Legislação e Planejamento Estratégico são Exigidos

Uma das principais determinações do TCE-AM é o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para instituir formalmente a Política Municipal de Ação Climática. Paralelamente, a prefeitura deverá elaborar um Plano de Adaptação Climática e um Plano de Descarbonização, com base em estudos técnicos e científicos que evidenciam a urgência da situação.

A falta de planejamento estratégico foi um dos pontos centrais da decisão do Tribunal de Contas. A ausência dessas políticas deixou Manaus mais exposta aos impactos das mudanças climáticas, como o aumento das temperaturas e a intensificação das ondas de calor, um reflexo direto da urbanização acelerada e sem o devido controle ambiental.

Garantia de Recursos e Licenciamento Rigoroso para Novos Empreendimentos

O TCE-AM também determinou a inclusão de rubricas orçamentárias específicas e rastreáveis para ações ambientais. Isso significa que as peças orçamentárias do município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), deverão prever verbas concretas para projetos ambientais, evitando que fiquem apenas no papel por falta de recursos financeiros.

Além disso, novos empreendimentos imobiliários e comerciais passarão a ser submetidos a uma análise obrigatória de impactos climáticos antes de receberem o aval da prefeitura. Essa medida visa garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma mais sustentável e com menor impacto ambiental, considerando as particularidades do clima da região amazônica.

Integração das Ações Climáticas nas Políticas Públicas Setoriais

As secretarias municipais consideradas fundamentais, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Habitação, terão que incorporar os riscos ambientais e as ações climáticas em suas políticas públicas rotineiras. O objetivo é que a questão climática seja transversal a todas as áreas da administração pública, promovendo uma abordagem integrada e mais eficaz.

O Tribunal de Contas ressaltou a urgência dessas medidas, citando dados científicos alarmantes sobre a expansão das “Ilhas de Calor Urbanas” (ICU) em Manaus. Estudos como “Observational evidence of the urban heat island of Manaus City, Brazil” (2014) e “Avaliação de tendência nas ondas de calor registradas em Manaus/AM” (2021) indicam que áreas concretadas e asfaltadas registram temperaturas médias anuais até 3°C mais altas do que zonas de floresta preservada.

Ondas de Calor em Manaus: Um Alerta Climático Crescente

A intensa urbanização sem planejamento adequado em Manaus tornou o ar da cidade até 3,44% mais seco, agravando o desconforto térmico. O ciclo de calor manauara apresenta particularidades, com dois picos diários de temperatura máxima, o que exige atenção especial do poder público para mitigar os efeitos.

O histórico de ondas de calor em Manaus é um reflexo severo da ausência de políticas mitigadoras. Entre 1970 e 2019, a cidade registrou 225 episódios de calor extremo, sendo que quase 88% desses eventos ocorreram nas últimas duas décadas desse período. O ano de 2015 foi o mais crítico, com a população enfrentando 121 dias de calor extremo, representando mais de um terço do ano. Essas informações foram compiladas e citadas pelo TCE-AM, reforçando a necessidade de ações imediatas e eficazes para combater a crise climática na capital amazonense.