Modernização do Mercado de Energia: A Contabilização Dupla Chega para Aprimorar a Precificação e o Equilíbrio

O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo importante rumo à modernização do setor elétrico brasileiro com a abertura da Consulta Pública 218/2026. A proposta visa aprimorar significativamente a programação da operação e a precificação no mercado de curto prazo, com o objetivo de alcançar um balanceamento mais eficiente entre oferta e demanda de energia horária.

Esta iniciativa surge como resposta aos desafios atuais do setor, como a necessidade de maior flexibilidade operativa, o atendimento aos picos de demanda e a gestão do curtailment, ou seja, os cortes forçados na geração. A proposta, que já teve o prazo para contribuições estendido até 15 de maio, introduz o conceito de contabilização dupla, um modelo internacionalmente reconhecido como padrão ouro para o desenho de mercados de energia.

A iniciativa do MME busca uma adaptação do mercado de energia às novas realidades, especialmente com o crescimento de fontes intermitentes como a solar e a eólica. A participação ativa dos agentes do setor neste debate é fundamental para o sucesso da reforma, conforme ressalta o Instituto Acende Brasil, que já disponibilizou seus estudos sobre o tema em seu site.

O Que é a Contabilização Dupla e Como Funciona

A contabilização dupla é um sistema que processa e precifica as transações de energia em duas etapas distintas. A primeira fase ocorre durante o processo de programação da operação, onde os compromissos para atender à carga prevista são definidos. Nesta etapa, os preços são estabelecidos com base nos custos marginais da operação programada para o dia seguinte, conhecidos como preços ex-ante.

A segunda etapa se refere à operação real. Após a execução da operação, são contabilizados os desvios em relação ao que foi programado. Os ajustes realizados em tempo real para equalizar a geração e a demanda são então valorados aos custos marginais dos recursos efetivamente utilizados, denominados preços ex-post. Esse modelo mimetiza a forma como o Operador do Sistema (ONS) planeja e executa as operações diárias.

Benefícios da Nova Abordagem de Precificação

A introdução da contabilização dupla traz uma série de benefícios importantes para o mercado de energia. Essa metodologia resulta em uma precificação que reflete com maior precisão os custos marginais de operação, promovendo uma alocação mais adequada dos riscos entre os agentes. A proposta visa premiar a previsibilidade, oferecendo uma remuneração pré-definida para aqueles que cumprem seus compromissos de produção ou consumo previamente estabelecidos.

Adicionalmente, o novo sistema incentiva e remunera os recursos flexíveis, que são essenciais para ajustar a produção ou o consumo em tempo real, acomodando as variações que ocorrem na operação do sistema. Isso é crucial para garantir a estabilidade e a eficiência do fornecimento de energia elétrica em um cenário cada vez mais dinâmico.

Incentivo à Participação de Geradores e Consumidores

Atualmente, uma parcela significativa de usinas, como as eólicas, solares e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), tem sua operação programada com base em perfis genéricos. A proposta da Consulta Pública 218/2026 muda essa lógica, determinando que os próprios geradores submetam suas “ofertas de quantidades de geração” para o dia seguinte. Acredita-se que o conhecimento local dos gestores das usinas permitirá aprimorar as previsões de produção, reduzindo a necessidade de ajustes caros em tempo real.

Essa mesma lógica poderá ser aplicada aos agentes de consumo. Ao informarem quanto pretendem consumir no dia seguinte, os consumidores poderão responder por eventuais diferenças, assim como os geradores. Isso facilitará a implementação da “resposta da demanda”, permitindo que consumidores reduzam seu consumo em momentos de escassez de oferta, liberando geração programada e sendo remunerados por isso a preços de mercado, o que promove uma operação mais eficiente e justa.

Cronograma e Impacto da Reforma

O plano do MME é que o novo desenho de mercado seja implementado até 30 de junho de 2028. Haverá um período de testes e validação, com duração mínima de seis meses, para que geradores e consumidores possam se familiarizar com os novos procedimentos operacionais e comerciais. A proposta da CP 218/2026 é vista como um aperfeiçoamento fundamental para lidar com os desequilíbrios diários do mercado de energia.

Ao melhorar o sinal de preço e distribuir melhor os riscos, a reforma consolida uma estrutura de incentivos mais alinhada aos fundamentos do setor elétrico. A iniciativa visa garantir uma operação mais eficiente e justa, adaptada aos desafios contemporâneos, conforme explicado por Richard Lee Hochstetler, Diretor Regulatório do Instituto Acende Brasil.