Na tarde deste domingo, a coligação do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um pedido de liminar de urgência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prorrogar até as 19h, no horário de Brasília, o encerramento da votação em municípios afetados por problemas no transporte público.
A solicitação foi motivada por relatos de dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar às seções eleitorais. Segundo a campanha, as ocorrências foram registradas em pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
O pedido também foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Cristiano Zanin foi sorteado relator. Conforme o trecho de decisão reproduzido no relato, o STF recebeu informações sobre a situação às 16h32min49s e determinou a prorrogação do horário de votação por duas horas, até as 19h, em todo o território nacional, atribuindo ao TSE a responsabilidade pelo cumprimento da medida.
A decisão representa uma alteração excepcional do horário de encerramento da votação. Para confirmar seu alcance e os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral, é necessário consultar o despacho integral e os comunicados oficiais do STF e do TSE.
Campanha relata dificuldades em nove estados
Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, os advogados da coligação afirmaram que as reclamações sobre falhas no transporte de eleitores aumentaram ao longo do dia. De acordo com o documento, pessoas que dependem do transporte coletivo enfrentaram obstáculos para chegar aos locais de votação.
Em São Paulo, a campanha alegou que, apesar de uma determinação judicial para circulação de 100% da frota na capital, aproximadamente 60% dos veículos estariam em operação. O pedido menciona dificuldades em regiões como o Centro, a Zona Leste e a Avenida Paulista.
Em Alagoas, foram relatados problemas na oferta de transporte complementar intermunicipal, incluindo vans e micro-ônibus. A petição também menciona filas superiores a uma hora e denúncias de cobrança indevida de passagens, situação que teria motivado a atuação do Ministério Público.
Em Pernambuco, a coligação apontou dificuldades de acesso à gratuidade no transporte intermunicipal.
Em Roraima, o documento relatou suposta recusa de empresas contratadas em cumprir rotas destinadas ao deslocamento de eleitores, com possíveis prejuízos para comunidades indígenas.
No Piauí, foram registradas queixas sobre redução da frota em Teresina. Na Paraíba, a campanha citou vídeos gravados em João Pessoa que, segundo a petição, mostrariam ônibus passando direto por pontos de parada.
No Rio de Janeiro, os relatos envolveram redução da frota e longos períodos de espera em municípios como Petrópolis e São Gonçalo. No Pará, foram mencionadas dificuldades de deslocamento na região do Marajó.
O pedido também incluiu o Paraná entre os estados afetados, embora o relato apresentado não detalhe, nesse trecho, as ocorrências específicas registradas no estado.
Pedido inclui medidas policiais
Além da extensão do horário de votação, a coligação solicitou que a Polícia Federal e outras autoridades policiais adotassem providências contra os responsáveis por eventuais condutas destinadas a impedir ou dificultar o exercício do voto.
A petição pede a prisão em flagrante dos responsáveis pelo que classificou como embaraço à votação, nos termos apresentados pelos advogados da campanha. A eventual responsabilização depende da apuração dos fatos pelas autoridades competentes e da presença dos requisitos legais.
Federação pede distribuição de senhas aos eleitores
A Federação Brasil da Esperança também solicitou que os juízos eleitorais dos municípios envolvidos determinassem a distribuição de senhas a partir das 17h para todos os eleitores que estivessem presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e nos acessos aos prédios.
A medida busca registrar a presença dos eleitores que aguardavam atendimento no horário previsto para o encerramento da votação.
O episódio colocou em discussão as condições de acesso às urnas e a responsabilidade das autoridades públicas na garantia do exercício do direito ao voto. Os relatos apresentados pela campanha deverão ser analisados à luz das decisões judiciais e das informações oficiais sobre o funcionamento do transporte e das seções eleitorais.