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Vistos de Autoridades Brasileiras Revogados nos EUA: De Ministros do STF a Embaixadora, Entenda o Caso

Vistos de Autoridades Brasileiras Revogados nos EUA: De Ministros do STF a Embaixadora, Entenda o Caso

EUA Revogam Vistos de Ao Menos 16 Autoridades Brasileiras em Movimento Inédito

Uma série de revogações de vistos americanos para autoridades brasileiras tem gerado repercussão. Ao menos 16 nomes de peso no cenário político e jurídico do Brasil tiveram seus documentos de entrada nos Estados Unidos cancelados, marcando um capítulo incomum nas relações bilaterais.

As suspensões, que começaram em julho de 2025, foram direcionadas a figuras com posições de destaque, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a embaixadora do Brasil em Washington. As razões apresentadas pelos EUA variam, mas frequentemente citam retaliações a decisões judiciais e políticas brasileiras.

A decisão de suspender vistos não implica necessariamente em expulsão ou declaração de ‘persona non grata’, mas impede a entrada no país. Conforme apurado, os Estados Unidos não comunicam oficialmente as pessoas afetadas, sendo a proibição efetivada apenas no momento da tentativa de viagem, impedindo o embarque.

Início das Sanções: Vistos de Ministros do STF Revogados

O primeiro movimento significativo ocorreu em 18 de julho de 2025, quando a administração do então presidente Donald Trump ordenou a revogação imediata do visto de Alexandre de Moraes, ministro do STF. Na mesma data, outros sete ministros da corte também foram atingidos: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luíz Roberto Barroso. A justificativa americana foi uma retaliação a uma suposta “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que o governo Trump responsabilizaria estrangeiros envolvidos em atos de censura a liberdades protegidas pela lei dos EUA.

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Embaixadora Brasileira em Washington é Atingida por Decisão Diplomática

Em uma reviravolta diplomática, em 4 de agosto de 2026, o Departamento de Estado dos EUA revogou o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. A medida, segundo a Associated Press, foi uma resposta ao atraso do governo brasileiro em aprovar o nome de Daniel Perez como embaixador dos EUA no Brasil. Embora a embaixadora possa permanecer em Washington, caso deixe o país, ela precisará solicitar um novo visto para retornar. Esta decisão não configura uma declaração de persona non grata.

Programa Mais Médicos e Outros Funcionários na Mira Americana

Em agosto de 2025, o foco das sanções americanas se voltou para o ministro Alexandre Padilha e seus familiares, com a revogação de seus vistos. Embora Padilha já estivesse com o visto vencido na época, a medida atingiu sua esposa e filha. A justificativa para a sanção foi o programa Mais Médicos, desenvolvido durante a primeira gestão de Padilha como ministro, sendo classificado pelo governo americano como um “golpe diplomático inconcebível de ‘missões médicas’ estrangeiras”. Posteriormente, em setembro de 2025, foram cancelados vistos de autoridades ligadas ao governo e ao Judiciário, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias, e funcionários do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa, novamente, foi a retaliação a decisões do STF, especialmente aquelas relacionadas a Bolsonaro.

Sanções da Lei Magnitsky e Outros Nomes Afetados

Além da revogação de vistos, o governo americano anunciou a aplicação de sanções da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e contra o instituto Lex, ligado à família do magistrado. Em setembro de 2025, outros nomes foram incluídos na lista de vistos suspensos, como Jorge Messias (ministro da AGU), José Levi (ex-AGU), Benedito Gonçalves (ex-ministro do TSE), Airton Vieira (juiz instrutor no gabinete de Moraes no STF), Marco Antonio Martin Vargas (juiz auxiliar de Moraes no TSE) e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha (juiz auxiliar do gabinete de Moraes no STF). A motivação principal para essas ações tem sido a resposta a decisões judiciais brasileiras consideradas pelos EUA como restritivas à liberdade ou politicamente motivadas.

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