Eleição para Conselhos Participativos em São Paulo gera polêmica com votação online e exigência de conta Gov.br
A eleição dos Conselhos Participativos Municipais de São Paulo, marcada para ocorrer de 11 a 14 de novembro, está sob escrutínio. Pela primeira vez, a votação será realizada inteiramente online, exigindo que os eleitores possuam uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O pré-cadastro para o processo já teve início nesta sexta-feira, dia 6.
Diante das novas regras, a vereadora e deputada federal eleita Luna Zarattini, do PT, protocolou um pedido de análise preventiva junto ao Ministério Público estadual. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a modalidade de votação e garantir que o processo seja democrático e seguro para todos os cidadãos paulistanos.
Os Conselhos Participativos Municipais são importantes órgãos que representam a sociedade civil junto ao poder local, atuando diretamente nas 32 subprefeituras da capital. A preocupação da parlamentar reside na possibilidade de exclusão de parte da população, especialmente aqueles que podem ter dificuldades em obter a certificação digital necessária.
Exigência de Conta Gov.br e o Risco de Exclusão
Luna Zarattini expressou preocupação de que a exigência da conta Gov.br, com níveis de autenticação prata ou ouro, possa excluir cidadãos que não consigam realizar o cadastro. Isso inclui, por exemplo, imigrantes que possuem documentação regular, mas que podem enfrentar barreiras adicionais no processo digital. Por isso, a parlamentar solicita a disponibilização de uma alternativa presencial para a votação.
Além da questão da acessibilidade, a vereadora também pediu que a prefeitura demonstre, antes do início da votação, quais mecanismos serão empregados para garantir o **sigilo do voto**. Outro ponto levantado é a possibilidade de inspeção e auditoria independente do código-fonte da plataforma de votação, visando assegurar a transparência do processo eleitoral.
Prefeitura Garante Segurança e Acessibilidade
Em resposta às cobranças, a prefeitura de São Paulo, por meio da gestão Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a autenticação via Gov.br não compromete a privacidade dos participantes nem o sigilo dos votos. A gestão assegura que, apesar do modelo online, haverá **32 pontos presenciais de votação** distribuídos pela cidade, buscando abranger um público maior.
A prefeitura detalhou que a plataforma de votação não armazena senhas da conta Gov.br nem vincula o nome ou CPF do eleitor ao voto registrado. A Prodam, empresa de tecnologia da informação do município, declarou que adota **mecanismos robustos de segurança**, como criptografia, controle de acesso, monitoramento constante, proteção contra intrusões e registros de auditoria, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e decretos municipais.