TCE-AM abre investigação sobre contratos milionários da Prefeitura de Tabatinga com Mercadinho BB e dá prazo para explicações.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o prefeito de Tabatinga, Plínio Cruz, e a empresa Adson Souza dos Santos, conhecida como Mercadinho BB, apresentem explicações e documentos em um prazo de cinco dias úteis. A ação apura suspeitas de irregularidades em contratos públicos que totalizam R$ 8.478.469,22.
A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-AM, atende a uma representação do vereador Jhonathan Bemerguy. O parlamentar levantou questionamentos sobre a capacidade operacional da empresa, a realização de contratações emergenciais e a locação de veículos pesados sem comprovação de propriedade ou posse legítima.
A investigação do TCE-AM visa esclarecer possíveis falhas na gestão dos recursos públicos e garantir a legalidade dos processos licitatórios. A apresentação de documentos e esclarecimentos é crucial para a continuidade da análise e a tomada de decisão sobre as medidas cabíveis, conforme divulgado pelo TCE-AM.
Frota pesada e contratos emergenciais no centro da investigação
Um dos focos da apuração é o Contrato nº 019/2025-PMT, no valor anual de R$ 4.989.048,00, para locação de veículos pesados sem condutor. O contrato, firmado em abril de 2025 e prorrogado até abril de 2027, foi questionado quanto à comprovação de que a empresa possua ou detenha legalmente a frota utilizada.
O conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva requisitou à Prefeitura de Tabatinga o processo administrativo completo, incluindo edital, termo de referência, propostas, homologação, contrato e aditivo. Também foram solicitados demonstrativos de empenhos, liquidações e pagamentos, acompanhados de notas fiscais e atestes dos fiscais responsáveis.
O município deverá ainda informar quais veículos e equipamentos pesados foram efetivamente disponibilizados, com registros de utilização, e esclarecer sobre eventual subcontratação. A empresa Mercadinho BB, por sua vez, deve apresentar os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou documentos que comprovem a posse ou locação legal dos bens, além de informações sobre sua estrutura em Tabatinga.
Diversidade de serviços e questionamentos sobre faturamento
A representação do vereador Jhonathan Bemerguy abrange cinco contratos principais firmados em 2025, totalizando R$ 8.478.469,22. Além da locação de veículos pesados, a empresa foi contratada para fornecer merenda escolar, gêneros alimentícios e materiais descartáveis, serviços para festividades municipais e execução de serviços de podagem, jardinagem e roçagem.
Contratos como o de serviços para festividades (R$ 127.211,00) e fornecimento de gêneros alimentícios (R$ 761.242,50) foram celebrados por dispensa emergencial de licitação. O contrato para podagem e jardinagem soma R$ 1.712.859,22, e o de merenda escolar, R$ 888.108,50.
A diversidade dos objetos contratuais levanta dúvidas sobre a compatibilidade com a estrutura da empresa. O vereador também apontou a concentração de serviços em um único fornecedor, o uso reiterado de dispensas emergenciais e a falta de transparência na publicação de documentos.
Suspeita de sobrepreço e ultrapassagem de limite de faturamento
A denúncia também questiona o enquadramento da empresa como Empresa de Pequeno Porte (EPP), uma vez que os pagamentos recebidos teriam alcançado R$ 5.987.822,32 entre 2025 e 2026, superando o limite anual de faturamento bruto de R$ 4,8 milhões para EPPs.
Para verificar essa questão, o TCE-AM requisitou cópias das notas fiscais emitidas pela empresa contra a prefeitura, demonstrações contábeis e fiscais dos anos de 2025 e 2026, e a relação de outros contratos públicos ou privados em execução simultânea.
O custo mensal de R$ 16.012,50 por caminhão no contrato de locação da frota também foi questionado, com suspeita de sobrepreço diante de estimativas de mercado. A análise desses valores dependerá da documentação contratual e financeira solicitada pelo TCE-AM.