STJ mantém tornozeleira eletrônica e proibição de acesso à Câmara para vereador de Manaus investigado por ‘rachadinha’
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (21), manter as medidas cautelares impostas ao vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM). A defesa do parlamentar havia solicitado a revogação do uso de tornozeleira eletrônica e da proibição de acesso presencial à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A decisão foi assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que analisou o recurso em habeas corpus apresentado pela defesa. As medidas foram determinadas em outubro de 2025, quando o vereador foi preso durante uma operação que apurava a suposta prática de ‘rachadinha’.
Conforme o Ministério Público, funcionários do gabinete de Rosinaldo Bual eram coagidos a repassar metade de seus salários ao vereador. Na época da prisão, mais de dezessete mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além de dois de prisão. Conforme informação divulgada pelo g1, Rosinaldo Bual é investigado por crimes como organização criminosa, concussão e peculato.
Defesa alega ‘excesso de cautelaridade’
No recurso, a defesa de Rosinaldo Bual argumentou que as medidas cautelares configuravam um ‘excesso de cautelaridade’. Segundo os advogados, a manutenção da tornozeleira eletrônica e do afastamento presencial da Câmara representariam uma ‘antecipação da pena’, o que não seria cabível neste momento processual.
A defesa buscava a suspensão imediata das restrições, argumentando que elas impediam o pleno exercício do mandato parlamentar e configuravam um constrangimento indevido.
Ministro Herman Benjamin nega pedido liminar
Ao analisar o pedido liminar, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, entendeu que não há ilegalidade ou urgência que fundamentem a suspensão das medidas cautelares neste momento. A decisão ressalta a necessidade de se aguardar o prosseguimento da instrução processual para reavaliar as circunstâncias.
Com isso, o STJ indeferiu o pedido da defesa, mantendo tanto o uso da tornozeleira eletrônica quanto a proibição de acesso físico às dependências da Câmara Municipal de Manaus. A prisão preventiva do vereador, inicialmente decretada, já havia sido substituída por essas medidas cautelares pela Justiça do Amazonas.
Operação encontrou R$390 mil em espécie
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão contra o vereador Rosinaldo Bual, os agentes encontraram três cofres em diferentes locais contendo R$390 mil em espécie. Além disso, foram apreendidos dois cheques que ultrapassavam R$500 mil e diversos documentos relevantes para a investigação.
O gabinete do vereador contou com mais de 100 pessoas em seu quadro de funcionários entre o início do mandato e a data da operação, o que chama a atenção para a estrutura investigada.
O g1 buscou contato com a defesa de Rosinaldo Bual para obter um posicionamento sobre a decisão do STJ, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.