Ações no STF que contestam decisões de outros tribunais batem recorde histórico
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um número recorde de ações de reclamação em 2025, atingindo mais de 14 mil processos. Essa quantidade ultrapassou pela primeira vez o número de habeas corpus protocolados na corte, evidenciando uma tendência de crescimento preocupante para os ministros.
Foram protocoladas 14.212 reclamações constitucionais, superando as 13.337 de habeas corpus. Este volume representa um aumento de 40% em relação ao ano anterior e é o maior desde que os dados começaram a ser compilados em 2006. A alta tem gerado inquietação entre os ministros do STF.
As reclamações constitucionais são instrumentos jurídicos utilizados para assegurar a autoridade de decisões e precedentes já definidos pelo Supremo. Ou seja, são acionadas quando se entende que decisões de outros tribunais violaram as normas estabelecidas pela corte suprema. Conforme informação divulgada pelo STF, a controvérsia sobre temas específicos tem elevado o número de processos que chegam à corte.
Direito do Trabalho é o Principal Foco das Contestações
O Direito do Trabalho se destaca como a área com o maior número de contestações. Do total de reclamações recebidas entre 2024 e julho de 2025, 32% estão relacionadas a questões trabalhistas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) figura como a corte cujas decisões são mais frequentemente contestadas no STF, representando 14% do total de reclamações.
A situação é tão expressiva que, em quase 60% das reclamações envolvendo Direito do Trabalho, o STF reconheceu a ocorrência de violação aos seus próprios entendimentos. O ministro Gilmar Mendes, em uma de suas decisões, apontou que essa alta se deve, em grande parte, à “reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte sobre o tema”.
Precedentes Ignorados e o Aumento de Processos
O aumento expressivo no número de reclamações constitucionais no STF tem gerado preocupação, pois amplia a carga de trabalho do tribunal, especialmente em temas onde já existem precedentes firmados. Um exemplo citado é a questão da pejotização, sobre a qual o STF já fixou regras, como a permissão para a terceirização de atividades-fim e novos modelos de trabalho.
Apesar das definições do STF, algumas decisões da Justiça do Trabalho continuam a reconhecer o vínculo de emprego em casos específicos. Essa divergência tem levado a uma avalanche de processos ao Supremo, buscando garantir a aplicação das teses firmadas pela corte. O ministro Gilmar Mendes, inclusive, voltou a autorizar a tramitação de ações sobre pejotização em instâncias inferiores, devido ao represamento de processos desde a suspensão anterior.
O Impacto no Judiciário e a Busca por Segurança Jurídica
A escalada das reclamações no STF reflete um cenário de intensa judicialização e busca por segurança jurídica. Quando decisões de tribunais inferiores divergem dos entendimentos consolidados pelo Supremo, a consequência é o envio de um volume maior de casos para a corte máxima, sobrecarregando o sistema.
A situação exige uma reflexão sobre a uniformização da jurisprudência e a aplicação efetiva dos precedentes. A expectativa é que a análise dessas reclamações contribua para reforçar a autoridade das decisões do STF e trazer maior clareza sobre os temas mais controversos, especialmente no âmbito do Direito do Trabalho.