STF sob escrutínio: Votos de Moraes e Kassio em ação de cursos de medicina ligada a Daniel Vorcaro geram polêmica
Um relatório da Polícia Federal (PF), que foi posteriormente rejeitado pela cúpula da corporação, aponta para uma suposta antecipação de votos por parte dos ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação que beneficiava interesses de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. As informações, reveladas pelo UOL, indicam que mensagens apreendidas do celular de Vorcaro sugerem que os ministros teriam sinalizado que votariam a favor dele antes mesmo do julgamento.
A ação em questão, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, debatia a constitucionalidade das regras do programa Mais Médicos, especificamente sobre a abertura de novos cursos de medicina. O caso atraiu atenção devido às conexões de Daniel Vorcaro com o setor educacional, especialmente sua ligação com a reestruturação financeira da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil).
As revelações geraram desdobramentos internos na PF, com o afastamento de delegados que coordenavam as investigações sobre o Banco Master. A cúpula da corporação determinou a refação dos relatórios. Em resposta às apurações, o ministro Kassio Nunes Marques negou veementemente ter votado a favor de Vorcaro ou ter tido qualquer contato com o ex-banqueiro para discutir o caso, afirmando que não se responsabiliza por conversas de terceiros. O ministro Alexandre de Moraes não comentou o assunto até a publicação da reportagem.
O que era a Ação Declaratória de Constitucionalidade 81?
Criado em 2013, o programa Mais Médicos tinha como objetivo primordial incentivar a oferta de profissionais de saúde em regiões com carência. A legislação estabelecia que o Ministério da Educação (MEC) deveria utilizar o chamamento público para a criação de novas faculdades de medicina, definindo os municípios aptos com base em critérios de infraestrutura e necessidade local.
Em 2018, o MEC suspendeu a abertura de novos cursos até 2023. Essa medida levou universidades particulares a buscarem a Justiça para obter autorizações, o que gerou uma série de litígios. Em 2022, a Associação de Universidades Particulares (Anup) recorreu ao STF para barrar a análise desses pedidos, buscando a confirmação da constitucionalidade da lei do Mais Médicos.
O caso era de interesse direto de Daniel Vorcaro, cujo Banco Master possuía ligações com o Fundo Calêndula. Este fundo participou da recuperação judicial da Ulbra, tornando-se um dos principais credores da instituição. Houve inclusive negociação para a aquisição de uma faculdade de medicina pertencente à universidade, operação que não se concretizou.
O Julgamento no STF e a Reviravolta
Em fevereiro de 2024, o STF retomou a análise da ADC 81 em plenário virtual. Inicialmente, o julgamento contava com cinco votos favoráveis à constitucionalidade do chamamento público, mas com divergências sobre os processos já em andamento. A discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso retornou para julgamento em maio de 2024. Alexandre de Moraes, em seu voto, acompanhou o relator Gilmar Mendes quanto à constitucionalidade do chamamento público. Contudo, ele defendeu a manutenção dos processos de abertura de novos cursos que já haviam avançado na análise documental. Moraes argumentou que seria de interesse social preservar os esforços e investimentos já realizados.
O voto de Gilmar Mendes foi vitorioso, sendo acompanhado, além de Moraes, pelos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luí s Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O resultado final foi favorável aos interesses de Vorcaro, que, segundo o UOL, comemorou em mensagem enviada ao seu sócio: “Acabou a votação das medicinas. Ganhamos”.
Tentativas de Influência e Outras Ações
O relatório da PF também indicaria que Daniel Vorcaro teria tentado influenciar outros ministros, como Gilmar Mendes e André Mendonça, em ações que lhe interessavam, mas sem sucesso. Em abril de 2024, Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes para tratar de uma causa bilionária envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro, mas o ministro votou contra os interesses do banqueiro em casos concretos.
Da mesma forma, em março de 2025, Vorcaro se encontrou com André Mendonça. O ministro admitiu ter havido uma interlocução para tratar de precatórios, tema em análise no STF, mas também votou contrariamente aos interesses do empresário.