Spray de Pimenta para Defesa Pessoal: Medida Paliativa ou Solução Real para Mulheres?
A recente aprovação do projeto de lei que permite a comercialização, compra e posse de spray de pimenta para mulheres com mais de 16 anos em todo o país, com o intuito de defesa pessoal, tem gerado debates acalorados. Especialistas apontam que a medida, apesar de bem-intencionada, pode criar uma falsa sensação de segurança e trazer consigo riscos que não foram adequadamente considerados no planejamento.
A iniciativa, que agora aguarda sanção presidencial, prevê que mulheres a partir de 18 anos possam adquirir o produto. No entanto, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, expressa forte ceticismo quanto à sua eficácia real.
Segundo a promotora, a lei, em sua forma atual, pode ser classificada como um exemplo de “populismo penal”, que oferece uma solução superficial sem abordar as complexidades e os perigos inerentes ao uso de tal ferramenta. A crítica central reside na ausência de um plano robusto que contemple o treinamento adequado para o manuseio seguro do spray de pimenta, conforme apontado pela especialista. Essa informação foi divulgada pela promotora Celeste Leite dos Santos.
Riscos e Falhas no Uso do Spray de Pimenta
O projeto de lei estabelece um volume máximo de 50 ml por frasco e exige o registro dos dados de compra em lojas credenciadas. O uso é restrito à repulsa de agressão injusta, atual ou iminente. Contudo, Celeste Leite dos Santos alerta que o manuseio do spray de pimenta não é simples e requer treinamento específico, algo que não é previsto de forma obrigatória na legislação.
Um dos principais riscos apontados é a possibilidade de o vento direcionar o produto contra a própria usuária, tornando-a ainda mais vulnerável. Além disso, o uso a curta distância pode resultar na apreensão do objeto pelo agressor, transformando a ferramenta de defesa em uma arma contra a vítima.
Ambientes fechados também representam um perigo adicional. Nesses locais, o spray pode atingir a própria usuária e outras pessoas inocentes. A promotora destaca ainda a preocupante possibilidade de inversão de papéis, onde a vítima pode ser penalizada se o uso do spray for desproporcional ou atingir terceiros, sujeitando-se a multas, responsabilidade civil ou até processos criminais por lesão corporal.
A Necessidade de Treinamento e Alternativas de Defesa
Celeste Leite dos Santos defende que a venda do spray de pimenta deveria ser condicionada à apresentação de um certificado de treinamento técnico específico. Ela critica a liberação sem a definição de quem ministraria tal capacitação, ressaltando a importância de garantir que as usuárias saibam como utilizar o produto de forma eficaz e segura.
Embora o uso seja previsto para legítima defesa em situações extremas, a promotora enfatiza a importância de outras formas de defesa pessoal e preventiva. “Também são forma de defesa manter uma postura segura, observar a movimentação da rua antes de entrar em casa ou no carro”, explica Celeste.
Ela sugere que adotar uma postura corporal firme em locais públicos, com a cabeça erguida e olhar atento, pode demonstrar atenção e inibir a aproximação de agressores de forma indireta. “Há também técnicas de defesa pessoal que permitem se desvencilhar do agressor”, complementa a promotora.
Falha dos Três Poderes na Segurança das Mulheres
A promotora conclui sua análise criticando a atuação dos Três Poderes em relação às demandas por segurança das mulheres. O Legislativo é apontado por não avançar na garantia da igualdade, o Judiciário por nem sempre estar preparado para lidar com vítimas, gerando revitimização, e o Executivo por falhar na implementação de políticas públicas estruturadas de prevenção.
A liberação do spray de pimenta, sem o devido preparo e sem abordar as causas estruturais da violência, pode representar um paliativo que não resolve o problema de fundo, deixando as mulheres em uma situação de falsa segurança diante da complexidade da violência de gênero.