A instalação de um símbolo africano da Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) representa um avanço significativo no combate ao racismo e na promoção do multiculturalismo no Judiciário brasileiro. A escultura Oxê de Xangô, que adorna o Salão Nobre da corte, simboliza valores ancestrais da tradição iorubá, como a necessidade de considerar a igualdade formal e material ao proferir julgamentos.
A iniciativa, que partiu de um pedido do Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras), foi inspirada em uma decisão anterior do próprio STF sobre a presença de símbolos religiosos em repartições públicas. O advogado Hédio Silva Júnior, fundador do Idafro, destaca que a ação é uma forte sinalização do presidente da corte, Edson Fachin, de que o compromisso com o combate ao racismo deve ser reforçado entre os magistrados.
Segundo Silva Júnior, a presença do Oxê de Xangô envia uma mensagem clara de que o julgamento não pode se basear na cor da pele do suspeito, reforçando a importância de uma justiça que reconheça e respeite a diversidade cultural do país, conforme preconiza a Constituição Federal.
A decisão do STF em instalar o Oxê de Xangô, um machado de duas lâminas que representa a dualidade da justiça, é vista como um passo importante para desconstruir a visão eurocêntrica que ainda permeia o sistema judiciário brasileiro. O Oxê simboliza a ponderação entre a igualdade formal perante a lei e a igualdade material, essencial para reparar desigualdades históricas e sociais.
Oxê de Xangô: Um Símbolo de Justiça e Igualdade
O Oxê de Xangô, instalado na última terça-feira (17) no Salão Nobre do STF, traz consigo uma rica simbologia. Xangô, orixá associado à justiça, ao equilíbrio e à governança em religiões de matriz africana, tem seus olhos abertos, representando a necessidade de que os julgadores considerem a realidade social e as desigualdades raciais do Brasil. A escultura, portanto, é um lembrete constante para que a justiça seja aplicada com equidade.
Para Hédio Silva Júnior, a escolha do Oxê de Xangô é repleta de significado, pois o símbolo aponta para a necessidade de se considerar tanto a igualdade formal quanto a material. “Não adianta haver igualdade formal, é preciso haver igualdade material”, ressalta o advogado, enfatizando que a justiça deve ir além da letra da lei para garantir resultados justos para todos.
O Legado Eurocêntrico na Justiça Brasileira
Silva Júnior aponta que a justiça nacional ainda opera sob uma forte influência eurocêntrica, com raízes no positivismo criminológico do século XIX. Essa herança, segundo ele, contribui para que características fenotípicas sejam indevidamente associadas à criminalidade, levando a julgamentos que, por vezes, desconsideram provas e fatos em favor de preconceitos raciais.
“Temos um problema sério de um número de julgados que desprezam provas e fatos para privilegiar a decisão com base na cor da pele do acusado”, afirma o fundador do Idafro. Ele classifica como inadmissível em uma democracia que o julgamento seja pautado pela cor da pele, seja do suspeito ou da vítima, evidenciando a urgência de uma reforma estrutural no sistema de justiça.
Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e Demandas Sociais
A implementação do protocolo para julgamento com perspectiva racial, há quase dois anos, é vista como um avanço, embora ainda seja cedo para medir seu impacto completo. O protocolo visa ser um instrumento de interpretação jurídica que leve em conta o peso do racismo na sociedade brasileira e impeça que ideologias racistas influenciem decisões judiciais.
Silva Júnior também aborda a demanda por uma ministra negra no STF, considerando que a população negra foi fundamental para a reeleição do presidente Lula, com 58% dos votos em áreas de maioria negra, contra 41,5% em áreas de maioria branca. Ele considera que seria um “grande equívoco” não nomear uma jurista negra para a corte, citando a existência de quadros qualificados e a necessidade de o presidente Lula retribuir o apoio recebido.
Alterações Urgentes na Legislação Contra o Racismo
O advogado defende a necessidade de agravantes genéricos para crimes motivados por racismo e religião, como parte de um compromisso internacional do Brasil. Ele ressalta a importância de distinguir a censura constitucional à ideologia racista da criminalização da prática do racismo, focando na punição das condutas discriminatórias.
“Precisamos agravar a pena quando há motivação racial e religiosa no homicídio e de um agravante genérico para qualquer crime com motivação racial. Isso é um compromisso que o Brasil assumiu por meio de vários tratados internacionais”, explica Silva Júnior, apelando para que o Congresso Nacional aprove as alterações legislativas necessárias para fortalecer o combate ao racismo.