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Economia

Senado Cobra Explicações Urgentes do TCU sobre Alíquota da CBS de 11,3% na Reforma Tributária

Senado pede ao TCU detalhes sobre alíquota de 11,3% da CBS, com prazo apertado para definição.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento para solicitar explicações detalhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A demanda surge após audiências públicas onde especialistas questionaram as premissas utilizadas pelo tribunal.

Parlamentares buscam acesso a estudos, metodologias e atas de reuniões técnicas que embasaram a recomendação do TCU para 2027. O pedido, liderado pelo relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também inclui solicitações ao Ministério da Fazenda. A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota, sob pena de prevalecer o cálculo do TCU. Especialistas apresentaram em audiências projeções com percentuais inferiores, gerando divergências importantes na definição da CBS. Conforme informação divulgada pela CAE, os parlamentares querem clareza sobre a alíquota da CBS.

Divergências nas estimativas do “hiato de conformidade” geram debate

O ponto central da discórdia reside no “hiato de conformidade”, um indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, considerando perdas com sonegação e inadimplência. O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para este indicador, percentual considerado excessivamente conservador por alguns parlamentares.

O senador Eduardo Braga solicitou à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10% para avaliar os impactos na alíquota final da CBS. Durante as audiências, especialistas apresentaram estimativas alternativas. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) calculou 8,62% em um cenário sem incentivos e 10,91% com hipóteses adicionais. O empresário Miguel Abuhab, idealizador do “split payment”, projetou 10,3%, argumentando que mecanismos como o “split payment” e a vinculação de pagamentos por Pix e cartão poderiam reduzir a sonegação significativamente.

Governo defende alíquota, mas reconhece tratamentos diferenciados

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a alíquota de 11,3% para a CBS, mas ressaltou que a tributação média efetiva será de aproximadamente 8,5% devido às isenções e reduções previstas. Tratamentos diferenciados incluem reduções para hotéis e restaurantes (40%), educação, cultura e imprensa (60%), e atividades de profissionais liberais (30%). A cesta básica será isenta.

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O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial era de 9,21%, mas subiu para 11,3468% após a aprovação de benefícios pelo Congresso. Durigan rejeitou o adiamento da reforma para 2028, mas admitiu a possibilidade de ajustes para facilitar a adaptação das empresas.

Setor produtivo e OAB cobram transparência e alertam para insegurança jurídica

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) exigiu transparência na metodologia do TCU, alertando que empresas já estão formando preços para 2027 sem conhecer a alíquota definitiva da CBS. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou os cálculos como uma “caixa preta” e defendeu o adiamento da reforma, citando insegurança jurídica.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, afirmou que a definição da CBS pode impactar o espaço de tributação de estados e municípios. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ponderou que adiar a reforma por um ano poderia retirar R$ 10 bilhões em benefícios para a população de baixa renda em 2027, considerando cashback e reduções em serviços essenciais.

Prazo final para definição da alíquota da CBS se aproxima

Com o encerramento das audiências, a CAE do Senado intensificará a análise das metodologias antes de bater o martelo sobre a alíquota da CBS. O prazo final para a decisão é 15 de dezembro, um mês crucial para a consolidação da reforma tributária e a clareza sobre a nova Contribuição sobre Bens e Serviços.

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