Alckmin desmistifica Lei de Reciprocidade: “Não é olho por olho”, diz vice-presidente em resposta a tarifas americanas
O vice-presidente Geraldo Alckmin enfatizou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade brasileira não deve ser vista como uma retaliação aos Estados Unidos. Segundo ele, a legislação é um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo do Brasil, protegendo os interesses nacionais.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin. Ele e o ministro Márcio Elias Rosa concederam entrevista após reunião com empresários impactados pela nova tarifa imposta pelo governo de Donald Trump.
Diversas associações empresariais expressaram preocupação com possíveis retaliações por parte do Brasil. No entanto, Alckmin ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado e oferece meios institucionais para uma resposta, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas. O Executivo está finalizando um pacote de apoio aos setores afetados e buscando novos mercados para as exportações brasileiras, conforme informação divulgada pelo governo.
Pacote de Apoio em Três Eixos para Setores Afetados
O governo brasileiro estruturou sua resposta à sobretaxa americana em três frentes principais. A primeira é o apoio financeiro direto às empresas que sofrem com as novas tarifas. A segunda foca na diversificação de mercados, buscando alternativas para as exportações brasileiras fora dos Estados Unidos. A terceira frente envolve um diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos e ajustar as medidas de suporte.
A medida dos Estados Unidos prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de um acréscimo de mais 12,5%. Essa sobretaxa atinge cerca de 18% das exportações brasileiras para o mercado americano, totalizando aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Medidas de Suporte Interno e Flexibilização de Regimes Tributários
Para mitigar os efeitos das tarifas, o governo estuda oferecer crédito por meio do programa Brasil Soberano. Este crédito seria destinado a capital de giro e investimentos das empresas prejudicadas. Outra medida em avaliação é a flexibilização temporária das regras do regime de drawback.
O drawback isenta, suspende ou restitui tributos sobre insumos usados na produção de mercadorias para exportação. A ideia é permitir que exportadores que percam mercado nos EUA tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios fiscais. O ministro Márcio Elias Rosa destacou que “o fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa”.
Busca por Novos Mercados e Diversificação de Destinos de Exportação
Paralelamente ao apoio interno, a ApexBrasil, agência responsável pela promoção de exportações, intensificará a busca por novos destinos para os produtos brasileiros. Mercados como Índia, México, Singapura e Japão, além de países do Sudeste Asiático, são considerados prioritários. O avanço das negociações de acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, EFTA e Singapura também é visto como estratégico.
O governo acredita que a diversificação dos destinos de exportação pode reduzir a dependência do mercado americano, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado. Setores como eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais estão entre os mais expostos às tarifas impostas pelos EUA.
Cronograma Definido e Impactos Imediatos das Tarifas
O governo trabalha com um cronograma considerado decisivo para a definição das medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, aguarda-se uma definição dos Estados Unidos sobre a aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre produtos brasileiros, decorrente de acusações de trabalho forçado. Já em 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.
Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados. O objetivo é consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio. Uma missão oficial à Índia também está prevista para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.