PGR e Judiciário buscam crédito extraordinário de R$ 533 milhões para cobrir benefícios de servidores
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) apresentaram um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal libere um crédito extraordinário no valor de R$ 533 milhões. O objetivo é cobrir despesas com verbas extras destinadas a magistrados e membros do Ministério Público ainda neste ano.
A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou a solicitação ao STF na última sexta-feira, após um pedido conjunto do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão. A medida visa garantir o pagamento de benefícios que foram recentemente reestabelecidos por decisão judicial, mas que impactam o orçamento público.
Caso aprovado, o gasto adicional ficará fora dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, contribuindo para o aumento da dívida pública. A relatoria do caso no STF ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes. A notícia foi divulgada com base em informações apuradas por veículos de imprensa que acompanham os desdobramentos no Judiciário e nos órgãos públicos federais.
O que são os “penduricalhos” e o impasse judicial
O cerne da questão reside em uma decisão do próprio STF que restabeleceu o benefício do quinquênio. Este