Ipaam aplica multa pesada por queimada irregular no Careiro, alertando para riscos ambientais durante a estiagem.
Um proprietário de terreno foi multado em R$ 15.000 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) após ser flagrado realizando uma queimada em seu imóvel. O incidente ocorreu na quarta-feira (21), em um ramal da BR-319, no município de Careiro, distante cerca de 88 quilômetros de Manaus.
A ação faz parte da Operação Tamoiotatá 6, que visa coibir práticas ilegais que podem gerar incêndios florestais. O uso de fogo em áreas de vegetação está proibido em todo o estado do Amazonas há 120 dias, conforme decreto estadual, intensificando a fiscalização durante o período de estiagem.
O homem, cuja identidade não foi divulgada, foi levado à delegacia do município após a autuação. Ele justificou a ação alegando a necessidade de limpar a área para atividades de produção, mas o Ipaam ressaltou que essa justificativa não isenta o cumprimento da legislação ambiental vigente.
Multa e Legislação Ambiental em Foco
A multa de R$ 15 mil foi aplicada com base no artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025. Este decreto estabelece penalidades de R$ 3.000 por hectare ou fração para o uso irregular do fogo em áreas agropastoris sem a devida autorização do órgão ambiental ou em desacordo com as condições estabelecidas.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, enfatizou a importância da fiscalização intensificada. “Não basta alegar que precisa limpar uma área para produzir. O uso do fogo deve respeitar a legislação ambiental e as restrições em vigor”, declarou Picanço, reforçando que as justificativas apresentadas não dispensam o cumprimento das normas.
O valor de R$ 15 mil aplicado ao proprietário flagrado no Careiro corresponde a cinco vezes o valor-base de R$ 3 mil, indicando a gravidade da infração. A aplicação desse valor, no entanto, depende do cumprimento de requisitos legais, como a caracterização da infração e a existência de declaração de emergência climática pelo poder público.
Operação Flagrou Outras Irregularidades Ambientais
O flagrante da queimada ocorreu enquanto as equipes do Ipaam retornavam de vistorias em outros pontos da BR-319 e seus ramais. Além da queimada em questão, os fiscais identificaram outras situações suspeitas, incluindo a possível retirada ilegal de vegetação.
Esses casos adicionais passarão por análise técnica detalhada para apurar as responsabilidades e definir as medidas administrativas cabíveis. A Operação Tamoiotatá 6 contou com o apoio de equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
Ações de Combate e Como Denunciar
Para o controle das chamas e a prevenção de danos ambientais maiores, os bombeiros contaram com o apoio de brigadistas. A operação demonstra o esforço conjunto para combater as queimadas ilegais no estado, especialmente durante os períodos mais secos.
Em caso de incêndio, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. Denúncias de queimadas ilegais e outras infrações ambientais podem ser feitas diretamente ao Ipaam através do WhatsApp (92) 98557-9454. O envio de fotos e a localização exata da ocorrência são cruciais para auxiliar as equipes de fiscalização na identificação e ação rápida contra as irregularidades.
Destinação de Recursos e Importância da Legislação
Os valores arrecadados com as multas aplicadas pelo Ipaam são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que é administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Essa medida visa garantir que os recursos sejam reinvestidos em ações de proteção e recuperação ambiental no estado.
A legislação ambiental, como o Decreto Estadual nº 51.355/2025, é fundamental para coibir práticas prejudiciais ao meio ambiente. O uso do fogo de forma indiscriminada pode causar danos irreparáveis à fauna, flora e à qualidade do ar, além de agravar os efeitos das mudanças climáticas.