Especialistas criticam privatização da BR Distribuidora e apontam alta abusiva nos preços dos combustíveis

A venda da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, é apontada por especialistas e entidades do setor de petróleo como um fator crucial para os recentes aumentos nos preços dos combustíveis. Em São Paulo, já há relatos de postos vendendo gasolina a R$ 9 o litro, um valor que, segundo analistas, não reflete apenas a instabilidade no cenário internacional.

A eliminação do controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, após a privatização da BR, deixou o mercado mais vulnerável a reajustes que desconsideram os valores praticados nas refinarias. Sem a estrutura verticalizada que antes ia “do poço ao posto”, o Brasil perdeu uma importante ferramenta institucional para conter a especulação em momentos de crise.

O alerta sobre a venda de gasolina a preços elevados, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias, foi emitido por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também destacou que postos em São Paulo estão elevando os preços de forma desproporcional, mesmo sem aumentos por parte da Petrobras.

Conflito no Oriente Médio como pretexto para lucros excessivos

A FUP sugere que o conflito no Oriente Médio, intensificado no final de fevereiro, tem servido de pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, calculou que o aumento chega à bomba para o consumidor final com um acréscimo de cerca de 40%.

Bacelar explica que essa majoração de preços, que prejudica os consumidores e pode impactar a inflação, ocorre porque as subsidiárias da Petrobras responsáveis pela distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás, foram privatizadas. Ele lamenta a perda da estrutura “do poço ao posto”, que permitia à Petrobras praticar uma política de preços mais diferenciada.

Perda de controle estatal e a lógica do lucro privado

Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), corrobora essa análise, afirmando que a retirada de uma empresa pública de um setor vital como o de petróleo e derivados retira do Estado suas “ferramentas institucionais” de intervenção. Ele ressalta a importância estratégica do setor para a segurança energética do país e para a manutenção de diversas atividades econômicas.

“Uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro”, comparou Souza Ferreira. A Vibra Energia S.A., compradora da BR Distribuidora, anunciou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024, destacando o “crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”.

Privatização sem consulta ao Congresso e medidas governamentais

A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em 2019, com a privatização total concluída dois anos depois, durante o governo de Jair Bolsonaro. A venda das subsidiárias ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido, em caráter liminar em 2019, que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação. No entanto, a exigência de autorização legislativa não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias, desde que sigam os princípios da administração pública.

Para tentar conter a alta nos preços, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e autorizou uma subvenção econômica adicional de R$ 0,32 por litro, totalizando uma redução de R$ 0,64 por litro. O governo federal também criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis e se reuniu com distribuidoras, que sugeriram ampliação da importação de diesel pela Petrobras para garantir abastecimento e estabilidade de preços.

Composição do preço do diesel e a busca por estabilidade

O preço do diesel é composto pelo custo do produto junto à Petrobras (45,5%), tributo estadual (19%), custo de distribuição e revenda (17,2%) e adição de biodiesel (13%). O peso da tributação de PIS/Cofins era de 5,2%. A atuação do governo em cortar tributos e oferecer subvenções busca mitigar o impacto da volatilidade do mercado internacional no bolso do consumidor brasileiro.

A criação de uma sala de monitoramento e as reuniões com empresas distribuidoras demonstram a preocupação do governo federal em acompanhar de perto a comercialização de combustíveis. A sugestão para que a Petrobras aumente a importação de diesel visa garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços no país, em um cenário de incertezas globais e pressões internas sobre o custo de vida.