Superávit de 2027 Confirmado: Fazenda Defende Novas Medidas Dentro das Regras Fiscais
Apesar do recente anúncio de novas iniciativas governamentais com impacto nas finanças públicas, a previsão de um superávit primário para o Orçamento de 2027 está mantida. A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que assegurou que as medidas foram planejadas e executadas dentro das regras fiscais vigentes, sem alterações no arcabouço fiscal estabelecido.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, afirmou Durigan em entrevista recente. Ele acrescentou que o governo deixará “uma previsão de superávit com tudo colocado” para a próxima gestão, independentemente de quem seja.
O ministro também fez questão de defender a condução das contas públicas pelo atual governo, destacando uma melhora significativa em relação ao período anterior. “Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]”, ressaltou Durigan, enfatizando a responsabilidade fiscal da gestão.
Medidas Anunciadas Dentro do Marco Fiscal
Durigan sustentou que as iniciativas anunciadas em 2026 são viáveis pois foram elaboradas com base na identificação de espaço orçamentário e na definição de prioridades, sem a necessidade de alterar as regras fiscais. “O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”, explicou o ministro.
Entre as ações mencionadas estão o reajuste de aproximadamente 15% no Bolsa Família, medidas para reduzir o custo dos combustíveis, o programa Desenrola 3.0 e iniciativas voltadas para as apostas esportivas. Adicionalmente, o governo propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público nos fins de semana e feriados.
Para o ministro, todas essas iniciativas seguem critérios técnicos e fiscais rigorosos. “Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula”, declarou Durigan, reforçando o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos.
Acomodação Fiscal e o Programa Desenrola
Para acomodar parte dos custos dessas novas medidas, o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja enviar ao Congresso Nacional uma alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões, sem aumentar o limite total de despesas, demonstrando um esforço para manter o equilíbrio fiscal.
O restante do impacto fiscal será absorvido pela revisão da estimativa de gastos obrigatórios. Essa abordagem visa incorporar as novas iniciativas sem comprometer o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. O ministro Durigan diferenciou a renegociação de débitos, como a do Programa Desenrola, de um congelamento de dívidas, explicando que o programa busca facilitar a regularização de pendências e a recuperação do acesso ao crédito.
Nas edições anteriores do Desenrola, credores leiloaram dívidas com deságio médio de 95%. Na terceira etapa, o governo comprará parte dos débitos com desconto mínimo de 90%, com potencial para descontos maiores em leilões futuros. Durigan defendeu essas medidas como essenciais para auxiliar famílias e pequenos empreendedores a retomarem sua capacidade de pagamento, especialmente após o agravamento do endividamento durante a pandemia.