O governo federal enviou ao Congresso, na quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição para financiar transporte público urbano gratuito em fins de semana e feriados. O texto propõe reservar ao menos 26,8% das emendas obrigatórias individuais e de bancadas estaduais para essa finalidade, preservando os recursos destinados à saúde, segundo a Agência Brasil.
A estimativa divulgada é de cerca de R$ 12 bilhões, considerando o montante de emendas previsto na proposta orçamentária de 2027. Trata-se de uma projeção: a PEC ainda depende de análise e aprovação do Congresso e não institui, por si só, gratuidade imediata nas cidades.
Os valores seriam transferidos aos entes responsáveis pela execução do transporte. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a proposta utiliza recursos já previstos nas emendas obrigatórias, sem ampliar a despesa primária. Os efeitos sobre a distribuição orçamentária começariam na Lei Orçamentária de 2027, caso a mudança seja aprovada.
Fonte: Agência Brasil, reportagem de Paula Laboissière, publicada em 21/10 e corrigida às 15h40.
Foto de arquivo: Ricardo Stuckert/PR, via Lula Oficial, em 3/12/2025, durante entrega da Carteira Nacional Docente. A imagem não registra o envio desta PEC. Fonte da fotografia · CC BY-SA 4.0. Fotografia sem alterações.
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