Justiça do Amazonas exige retomada do Passe Livre Estudantil em 24 horas e impõe multa diária ao Sinetram e IMMU
A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira (16), que o Passe Livre Estudantil em Manaus seja retomado em um prazo máximo de 24 horas. O benefício, fundamental para milhares de estudantes da rede estadual, estava suspenso desde o dia 2 de novembro, gerando grande apreensão entre os alunos e suas famílias.
A decisão, proferida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública, estabelece que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) cumpram a determinação sob pena de multa diária de R$ 50 mil para cada entidade, caso haja descumprimento. O valor inicial da multa está limitado a R$ 1 milhão para cada um.
Conforme divulgado pela Justiça do Amazonas, a determinação garante duas passagens por dia letivo para os estudantes cadastrados como beneficiários em 1º de novembro de 2026, até o final do ano escolar. O Sinetram já informou que adotará as providências necessárias para restabelecer o benefício, disponibilizando 48 créditos por estudante habilitado, o que corresponde às duas passagens diárias durante os 24 dias letivos restantes.
Governo do Amazonas terá que repassar R$ 6 milhões para custear o benefício
Para viabilizar a retomada do Passe Livre Estudantil, o Governo do Amazonas foi obrigado pela Justiça a realizar um repasse financeiro emergencial. O Estado deverá transferir R$ 3 milhões ao Sinetram em até 24 horas após a intimação, como antecipação referente ao mês de novembro.
Adicionalmente, outros R$ 3 milhões deverão ser pagos até o dia 5 de dezembro, destinados ao custeio do benefício no mês de dezembro. O magistrado também determinou que o governo envie, em até 24 horas, uma lista atualizada dos estudantes beneficiários ao Sinetram e ao IMMU, para facilitar os ajustes nos cadastros, embora a falta dessa lista não possa impedir a retomada das recargas.
Sinetram e IMMU sob escrutínio com multa e bloqueio de bens
A decisão judicial impõe uma multa diária de R$ 50 mil ao Sinetram e ao IMMU em caso de descumprimento da ordem de retomada do Passe Livre Estudantil. O juiz Ronnie Frank Torres Stone estabeleceu essa medida para garantir a efetividade da decisão e evitar novas paralisações do benefício.
Além da multa, foi mantido o bloqueio de R$ 62.953,72 em ativos do Sinetram. Esse valor só será liberado à entidade após a comprovação do restabelecimento efetivo do Passe Livre Estudantil. Por outro lado, os pedidos de prisão dos dirigentes das entidades foram negados.
Entenda o impasse que levou à suspensão do Passe Livre Estudantil
A suspensão do Passe Livre Estudantil, que vigorava desde 2 de novembro, foi resultado de um impasse no financiamento do benefício. Na semana passada, uma audiência de conciliação mediada pelo juiz Ronnie Frank buscou uma solução, mas não houve acordo.
O Governo do Amazonas propôs o pagamento de R$ 3 milhões referentes a novembro e outros R$ 3 milhões para dezembro, valores que cobririam o transporte de aproximadamente 44 mil estudantes da rede estadual. O IMMU pediu tempo para analisar a proposta, enquanto o Município de Manaus declarou não poder arcar com os custos, mas não se opôs a um acordo entre Estado, Defensoria Pública e Sinetram.
Estudantes serão informados sobre liberação dos créditos
Em nota, o Sinetram afirmou que está trabalhando em articulação com o IMMU para cumprir a determinação judicial e retomar o benefício. Os estudantes habilitados serão informados sobre a liberação dos créditos e as orientações para acesso por meio dos canais oficiais e do site da Prefeitura de Manaus.
A decisão judicial visa garantir o direito de ir e vir dos estudantes, assegurando que eles possam comparecer às aulas e atividades educacionais sem maiores dificuldades financeiras, em um momento crucial do calendário escolar.