Orçamento do Amazonas para 2027 é enviado à Aleam com previsão de R$ 37,2 bilhões, menor que o ano anterior
O Governo do Amazonas apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) a proposta orçamentária para 2027. O documento, que detalha como os recursos públicos serão distribuídos e utilizados pelo governo estadual no próximo ano, estabelece um montante de R$ 37,2 bilhões em receitas e despesas.
Este valor representa uma redução de R$ 768 milhões em comparação com o orçamento aprovado para 2026. A queda na previsão orçamentária foi justificada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) em dois fatores principais, conforme comunicado oficial.
A justificativa para a redução do orçamento em 2027, segundo o governo, não indica uma piora na situação econômica do estado. As informações foram divulgadas pelo próprio governo estadual.
Fim de receita extraordinária e descontos de ICMS explicam a redução orçamentária
O governador Roberto Cidade explicou que a diminuição no valor total do orçamento para 2027 se deve, primeiramente, ao fim de uma **receita extraordinária** recebida em 2026, no montante de R$ 780 milhões, que não deve se repetir no ano seguinte. Este foi um fator significativo para a diferença observada.
Além disso, a proposta orçamentária para 2027 já prevê **descontos relacionados ao ICMS** (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor de R$ 772 milhões. Esses descontos impactam diretamente a arrecadação total do estado, contribuindo para a redução do orçamento previsto.
O chefe do executivo estadual fez questão de ressaltar que essa redução na previsão de recursos “não reflete uma deterioração econômica”. A declaração busca tranquilizar a população e os agentes econômicos sobre a saúde financeira do Amazonas.
Secretaria da Fazenda lidera previsão de gastos com R$ 8,64 bilhões
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) é o órgão com a maior previsão orçamentária para 2027, com um montante de R$ 8,64 bilhões. Essa verba inclui recursos destinados ao cumprimento de diversas obrigações financeiras do estado, demonstrando a importância da pasta na gestão dos cofres públicos.
Em seguida, as áreas de educação e saúde aparecem com previsões significativas. A educação tem um orçamento previsto de R$ 5,65 bilhões, enquanto a saúde receberá R$ 4,74 bilhões, evidenciando o compromisso do governo com esses setores essenciais.
A segurança pública também terá um aporte considerável, com R$ 3,32 bilhões reservados. Já a infraestrutura, um setor crucial para o desenvolvimento, tem uma previsão de R$ 167 milhões, e o meio ambiente, área de crescente importância, receberá R$ 89,3 milhões.
Outros poderes e órgãos recebem dotações orçamentárias específicas
A proposta orçamentária para 2027 também detalha os valores destinados aos demais Poderes e órgãos estaduais. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) terá R$ 1,654 bilhão à sua disposição, enquanto a própria Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contará com R$ 706 milhões.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) receberá R$ 569 milhões, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) terá R$ 503 milhões. A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) terá um orçamento de R$ 238 milhões, garantindo o acesso à justiça para os cidadãos.
Tramitação na Aleam: Comissões analisarão e votarão a proposta orçamentária
Antes de ser votada em plenário, a proposta orçamentária para 2027 passará por uma análise rigorosa nas comissões da Assembleia Legislativa. Inicialmente, o projeto será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Nesta comissão, um relator será designado para analisar o texto e estabelecer os prazos para que os deputados apresentem suas emendas. Posteriormente, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a devida análise jurídica.
Após a aprovação nas comissões, o texto final do orçamento do Amazonas para 2027 será submetido à votação em plenário pelos deputados estaduais, concluindo assim o processo legislativo para este importante documento.