COI Define Novas Regras para Jogos de Los Angeles 2028, Excluindo Mulheres Trans de Competições Femininas

O Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou uma mudança significativa em suas políticas de elegibilidade, que entrará em vigor a partir dos Jogos Olímpicos de Los Angeles em 2028. A nova diretriz determina que apenas mulheres biológicas poderão competir na categoria feminina de diversos esportes oficiais. A decisão, aprovada pelo conselho executivo do órgão, visa, segundo o COI, “proteger a justiça, a segurança e a integridade na categoria feminina”.

A medida, detalhada em um documento de 10 páginas, estabelece que “para todas as disciplinas do Programa Esportivo de um Evento do COI, incluindo esportes individuais e coletivos, a elegibilidade para qualquer categoria feminina é limitada a mulheres biológicas”. A determinação da elegibilidade será feita, inicialmente, pela triagem do gene SRY. O COI ressalta que a política não é retroativa e não afeta programas esportivos de base ou recreativos.

A decisão do COI vem em um momento de crescente debate sobre a participação de pessoas transgênero em competições esportivas. Desde os Jogos de Paris 2024, diversas organizações esportivas internacionais têm implementado restrições ou proibições a mulheres trans em competições de elite. A nova política do COI se alinha a uma ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre esportes femininos, que tem pressionado outros países a adotarem medidas similares.

ANTRA Critica Exclusão e Questiona Fundamentação Científica da Decisão

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) manifestou profunda preocupação e criticou veementemente a nova política do COI. A entidade classificou a decisão como uma forma de exclusão de atletas transgênero e alertou para um padrão de medidas restritivas contra pessoas trans, especialmente mulheres trans, impulsionado, segundo a associação, por pressões políticas. “O presidente dos EUA, Donald Trump, tem adotado uma série de medidas restritivas e persecutórias contra pessoas trans, com foco em mulheres trans, e tem pressionado países a fazerem o mesmo”, afirmou a ANTRA em nota.

A ANTRA questiona a forma como o debate sobre a participação trans no esporte tem sido conduzido, vendo-o como uma reedição de estratégias de exclusão disfarçadas de neutralidade científica. A associação argumenta que, historicamente, a biologia tem sido utilizada como ferramenta política para restringir direitos. A entidade lembra que argumentos semelhantes foram usados no passado para proibir a participação de mulheres cisgêneras em competições, sob alegações de fragilidade, e para justificar teorias eugenistas e racistas contra pessoas negras.

Estudos Apontam Complexidade do Desempenho Esportivo e Falta de Consenso Científico

A associação também destaca que estudos científicos indicam a complexidade do desempenho esportivo, sugerindo que explicações baseadas exclusivamente em fatores biológicos são limitadas. Segundo a ANTRA, não há um consenso científico claro sobre supostas vantagens de desempenho de mulheres trans em comparação com mulheres cisgêneras. A complexidade do tema envolve diversos fatores, e a redução a uma única característica biológica pode simplificar excessivamente a questão.

A decisão do COI, que limita a participação feminina a mulheres biológicas a partir de 2028, levanta um debate crucial sobre inclusão, direitos humanos e a aplicação da ciência no esporte. A ANTRA reforça a importância de um diálogo mais aprofundado e baseado em evidências científicas robustas e não em vieses ou pressões políticas, buscando garantir que as políticas esportivas sejam justas e equitativas para todos os atletas.